AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATOS... FIQUE LIVRE DAS SUAS DÍVIDAS

Antes de falarmos sobre as Ações Revisionais, quero aqui dar uma notícia muito importante. Na semana passada, estive em Porto Alegre, na sede do Escritório de Advocacia Gabriel Garcia Advogados Associados e em reunião realizada, firmamos um contrato no qual associei meu escritório à este escritório, possibilitando assim uma extensão no Estado de São Paulo do trabalho daqueles profissionais de larga experiência em Ações Revisionais conosco e vice-versa. Meus agradecimentos ao Dr. Gabriel Garcia que nos recebeu com tanto carinho naquele Estado e contribuiu com as explicações neste texto. Com este contrato, nós passamos a ter mais profissionais para um trabalho em parceria, atendendo diversas áreas do Direito.

Livre-se de suas dívidas - Ação Revisional de Contrato - Veja como funciona!

O que é ?

Ação Revisional de contrato é uma demanda judicial através da qual se busca a revisão de cláusulas de um contrato de financiamento objetivando a redução ou eliminação de seu saldo devedor, bem como a modificação de valores de parcelas, prazos e até mesmo o recebimento de valores já pagos.

As ações revisionais de contrato mais comuns são as ligadas a financiamentos de veículos (consórcios / alienação fiduciária), de imóveis, crédito pessoal,  cheque especial,  cartões de crédito e dívidas agrícolas. Cabe dizer que muitas vezes em uma ação revisional analisamos mais de um tipo de contrato. Ex. Ação revisional contra um banco onde se revisa o cheque especial, os cartões de crédito e os financiamentos. No decorrer deste texto analisaremos mais detalhadamente tudo isto. 

---

O que pode ser revisado em um contrato?

  Em uma ação revisional de contrato podem ser discutidos muitos temas, vejamos alguns

● Abusividade da taxa de juros remuneratórios

  Taxa de juros remuneratórios de um contrato é a taxa de juros paga pelo cliente durante o período da contratação, sem inadimplência.

  Considera-se abusiva uma taxa de juros de um contrato sempre que ela estiver acima da taxa de juros média praticada no mercado para a mesma espécie de contrato. Assim, uma taxa de juros de 3% que pode ser em uma determinada época considerada abusiva para um contrato de aquisição de veículo com garantia de alienação fiduciária, pode ao mesmo tempo e data não ser abusiva para um contrato de empréstimo pessoal, isto porque no segundo caso o risco para quem empresta o dinheiro é maior que no primeiro, pois não existe garantia.

   Para verificar na prática se a taxa de juros de um contrato é abusiva ou não deve se comparar a taxa de juros do contrato com a taxa média de juros do mercado a qual é publicada todo mês no site do Banco Central do Brasil.

●Exemplo de abusividade: Vendas Casada

Para fechar aquele contrato de financiamento ou renovar o seu cheque especial você foi persuadido a comprar aquele seguro que você nem sabe como funciona, ou aquele título de capitalização que nunca quis. Se você respondeu sim você foi vítima da venda casada que ocorre quando as instituições financeiras condicionam a realização de determinada coisa a compra de outra. Tal prática é ilegal, e você tem direito a devolução em dobro dos valores pagos a título de pagamento de produtos adquiridos de tal forma.

Quando vale a pena ajuizar uma ação revisional ?

Uma ação judicial não é brinquedo, processo e justiça é coisa séria, assim recomenda-se o ajuizamento de ações revisionais tão somente quando a pessoa/empresa:

- Entrar num ciclo de endividamento crescente - bola de neve - onde por mais que ela pague as dívidas estas só cresçam;

- Estiver ameaçada de perder bens devido a dívidas ou a impossibilidade de seguir pagando as parcelas de um financiamento;

- Não estiver tendo acesso ao seu salário / renda devido a quantidade de prestações e dívidas que possui.

- Sempre que estiver a ponto de perder o sono, de entrar em depressão por não saber se vai conseguir honrar ou não com os compromissos.

  Nestas situações recomenda-se fortemente que a pessoa procure um advogado e ajuíze um ação revisional de contrato, pois como dizia Nietzsche o sono é o bem mais sagrado de um ser humano e perder ele preocupado com dívidas não vale a pena.

* Quando não vale a pena entrar com uma ação revisional: Quando estiver tudo tranquilo e o único objetivo é pagar menos. 

---

Como funciona uma ação revisional ?

De regra ao entrar com uma ação revisonal solicitamos ao juiz que defira uma liminar para o cliente a fim de que:

1. O credor seja proibido de inscrever o nome do autor em cadastros de inadimplentes (SPC / SERASA / CADIN, etc). Caso o nome do cliente já esteja sujo solicitamos a baixa das inscrições.

2. Permita ao autor continuar na posse do bem evitando busca e apreensão e reintegração de posse. Isto se pede em casos como financiamento de veículos, imóveis e máquinas.

3. Autorize o autor a depositar em juízo o valor que entende devido.

4. Proíba o réu de efetuar descontos em folha/conta corrente.

5. Devolva os títulos contra terceiros descontados pelo autor (caso de desconto bancário).

A liminar pode ser deferida (concedida) de forma parcial, ou completa ou indeferida (negada). Caso o juízo negue a liminar se entra com um recurso para o Tribunal de Justiça.

Deferida a liminar o autor ficará com o seu nome limpo, de posse do bem e ou sem desconto em folha (tudo conforme o caso) até o julgamento da causa ou revogação da liminar.

O processo após a liminar vai ter trâmite padrão, ou seja, o réu vai contestar, ou autor vai apresentar réplica, vão ser produzidas as provas (de regra não haverá audiência), vai haver sentença, desta sentença haverá recurso que será julgado pelo Tribunal, após haverá mais recursos e a coisa assim vai indo...

Pois bem, durante o tempo deste calvário na justiça o autor ficará depositando em juízo o valor que entende dever, e buscará se equilibrar financeiramente, paralelamente a isto vamos começar a negociar um acordo com o credor, de fato podemos dizer que mais de 90% das ações revisionais acabam em acordo através do qual o credor concede algum desconto para encerrar a questão levantando o dinheiro que foi depositado pelo autor em juízo.

Existe casos em que o cliente acaba por receber dinheiro de volta ao final da ação revisional, isto ocorre de regra em contratos longos ou naqueles em que o montante pago a títulos de juros pelo cliente foi muito maior que o valor mutuado, mas de fato, pela nossa experiência, melhor do que esperar 6 anos para ver se recebe alguma coisa de volta ou não, o melhor é fechar um acordo com o credor e se livrar da dívida e do processo.

Em todos os casos uma coisa é certa a vida do cliente melhora muito, pois o mesmo pode reencontrar o seu centro.

QUAISQUER DÚVIDAS, ENTREM EM CONTATO COMIGO MANDANDO MENSAGENS no email: advogado.rainha@gmail.com ou no vereador.rainha@gmail.com 

Forte abraço.

fonte: clicdireito

DESCONTO DE EMPRÉSTIMO EM FOLHA NÃO DEVE ULTRAPASSAR 30% DOS VENCIMENTOS

A lei 10.820 de 2003, dispõe sobre a autorização para desconto de prestações em folha de pagamento. Esta lei abrange os empregados regidos pela C.L.T. (Consolidação das Leis do Trabalho), os quais podem autorizar o desconto de empréstimos, financiamentos e operações de arrendamento mercantil concedidos por instituições financeiras e sociedades de arrendamento mercantil, até o limite de 30%.

Este desconto poderá também incidir sobre verbas rescisórias, entretanto o que é vedado por lei é o desconto superior aos 30% nos vencimentos. Este percentual, no caso de muitas pessoas, já está acima dos 50% com o conhecimento dos bancos e instituições e sendo descontados na folha de pagamento do empregado.

Pois bem, trata-se de um desconto ilegal e remediável por meio de ação judicial, com fundamento na lei que mencionei acima. Interessante que existem Estados e Municípios que, por meio de legislação estadual ou municipal, aumentaram este percentual. Por exemplo, no Rio Grande do Sul, este percentual foi elevado a 70% para os servidores estaduais. Felizmente, felizmente o STJ, atendo aos absurdos da legislação que permitia 70% de descontos, se manifestou no sentido de que nenhum trabalhador, seja da iniciativa privada, setor público ou terceiro setor pode ter mais de 30% de seu salário descontado para pagar empréstimos.

Essa foi a decisão da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao atender o recurso de uma servidora pública gaúcha contra o Banco Santander Banespa S/A, que aplicava um percentual próximo dos 50%. 

Tal decisão se baseou, segundo o Relator da Matéria, no princípio da razoabilidade e pela natureza alimentar do salário.

Conheça e exerça o seu direito!!!

DONOS DE LINHAS TELEFÔNICAS DA ANTIGA TELESP, TEM DIREITO ÀS AÇÕES

Você sabia que quem adquiriu telefones das antigas companhias estatais de telefonia tinham direito de receber ações destas empresas. O que ocorre é que naquela época não se podia simplesmente assinar um serviço mensal de telefonia como hoje, pois os consumidores eram obrigados a comprar uma cota da companhia para poderem usufruir dos serviços desta, ou seja os consumidores eram compelidos a virarem sócios da empresa para terem o direito de assinar seus serviços.

Quando falamos em direito as ações devemos deixar claro que hoje estes se constituem em dois direitos diversos.

1. Direito a receber o dinheiro das ações (ações que você já possui, mas provavelmente nem sabe disto)

2. Direito de receber as diferenças de ações.

O direito as ações nunca prescreve, assim nunca prescreve o seu direito de vender estas ações e receber um dinheiro por elas.

Porque isto ocorreu? 

Isto ocorreu porque as empresas de telefonia estatal (CRT, TELEBRÁS, TELESP, TELERJ, Telesc, Telepar, etc), não emitiam as ações ao comprador no exato momento da compra do telefone, de forma que face à desvalorização monetária, inflação e conseqüente variação no valor das ações, quando  da emissão das ações estas eram repassadas ao consumidor em uma quantidade muito inferior a que ele realmente tinha direito.

EXEMPLO PRÁTICO: Um consumidor que adquiriu uma linha telefônica em 18/02/91 pelo valor de $ 601.635,60, (na época o valor patrimonial da ação conforme o balancete era de $ 49,3809), deveria ter recebido 12.184 ações, no entanto recebeu tão somente 3.020 ações, isto porque a empresa só emitiu as ações um ano após o pagamento, de forma que este consumidor tem o direito a receber uma complementação de 9.164 ações da antiga CRT, traduzindo isto em dinheiro será cerca de R$ 20.000,00  (vinte mil reais).

Este é o seu direito, não deixe de exerce-lo. 

AUMENTO DA EXPECTATIVA DE VIDA, MUDA CÁLCULOS DA APOSENTADORIA

A expectativa de vida da população brasileira mudou e provocou alterações no cálculo das aposentadorias. A notícia é boa. O brasileiro está vivendo mais. Segundo o IBGE, uma pessoa que nasceu em 2010 tinha a expectativa de viver 73 anos, 9 meses e 3 dias. Em 2011, a expectativa subiu para 74 anos e 29 dias, quase quatro meses a mais.

Quando a expectativa de vida dos cidadãos aumenta, a população do país fica mais velha e isso tem um custo para a Previdência. Mais contribuintes vão receber aposentadoria por mais tempo. Para tentar evitar o desequilíbrio nas contas do INSS e a falta de dinheiro para pagar os benefícios, foi criado em 1999 o famigerado fator previdenciário. Explicando melhor: O objetivo era que os brasileiros demorassem um pouco mais para se aposentar ou recebessem um pouco menos se pedissem a aposentadoria assim que completassem o tempo mínimo de contribuição, que é de 30 anos para as mulheres e 35 para os homens hoje.

Assim, se você quiser se aposentar com uma idade tida pela Previdência Social como nova, isso faz o que você seja inserido na fórmula, o que reduzirá drasticamente a sua aposentadoria.

O Jornal Hoje, da TV Globo noticiou e explicou o seguinte:

A fórmula matemática para calcular o valor a receber da Previdência leva em conta a expectativa de vida para cada faixa etária. A tabela divulgada nesta quinta-feira (29) pelo IBGE mostra que de 45 a 48 anos, a expectativa de vida aumentou. Com isso, as aposentadorias pedidas a partir de segunda-feira (3) vão diminuir. Exceto para quem tem 47 anos, faixa em que nada mudou.

O mesmo acontece de 49 a 54 anos. O benefício ficará igual. Mas, para quem tem de 55 a 65 anos, a expectativa de vida caiu. E o valor da aposentadoria ficará maior.

Vejamos o exemplo de um homem com contribuição de R$ 2 mil e que se aposente hoje aos 57 anos de idade. Ele seria beneficiado. A aposentadoria passaria de R$ 1.543 para R$ 1.549 com a nova tabela.

Agora convenhamos, no Brasil raramente ocorrem situações para beneficiar a população menos favorecida e quando isso acontece, o benefício é irrisório demais... mas, direitos são direitos e o objetivo aqui é te deixar informado.

Forte abraço, meus amigos.

O CONSUMIDOR E OS SEUS DIREITOS

O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR ATRIBUI ÀQUELE QUE FORNECE UM PRODUTO OU SERVIÇO DEFEITUOSO A OBRIGAÇÃO DE REPARAR OS DANOS AOS CONSUMIDORES. TRATA-SE DA RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA PREVISTA NOS ARTIGOS 12 E 14 DO CDC, SEGUNDO OS QUAIS O FORNECEDOR TE O DEVER DE INDENIZAR, INDEPENDENTEMENTE DA EXISTÊNCIA DE CULPA.

PORTANTO, É CERTO QUE O FORNECEDOR SERÁ RESPONSABILIZADO PELA INDENIZAÇÃO, MESMO QUE NÃO TENHA AGIDO COM NEGLIGÊNCIA, IMPRUDÊNCIA OU IMPERÍCIA (CULPA). NESSE CASO, BASTA O CONSUMIDOR PROVARA A EXISTÊNCIA D FATO, OU SEJA, PRODUTO OU SERVIÇO DEFEITUOSO, E O NEXO CAUSAL, EM QUE O DANO FOI PROVOCADO EM DECORRÊNCIA DO PRODUTO OU SERVIÇO DEFEITUOSO, PARA OBTER A INDENIZAÇÃO.

POR EXEMPLO, A QUARTA TURMA DO STJ (SUPERIOR TRIBUNA DE JUSTIÇA), CONDENOU A PEUGEOT-CITROEN DO BRASIL AUTOMÓVEIS LTDA E A LYON COMÉRCIO E SERVIÇOS AUTOMOTIVOS. ELES TERÃO QUE DAR UM NOVO VEÍCULO AO COMPRADOR DE UM PEUGEOT 206 SOLEIL, ANO 2000, QUE AINDA RECEBERÁ R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS)  POR DANOS MORAIS. O CARRO APRESENTOU DIVERSOS DEFEITOS E CHEGOU A SER TROCADO, MAS O NOVO AUTOMÓVEL TAMBÉM APRESENTOU DEFEITOS GRAVES E PELA RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA E SOLIDÁRIA DO FORNECEDOR E FABRICANTE, NASCEU O DIREITO À INDENIZAÇÃO. 

Vereador Alexandre Rainha cria Banco de Projetos na Câmara Municipal de Embu-Guaçu

Na terça-feira, dia 27, em Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Embu-Guaçu, o Vereador Alexandre Rainha conseguiu a aprovação unânime do plenário do Projeto de Resolução n.º 002/2012 que cria o BANCO DE PROJETOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE EMBU-GUAÇU. 

O Banco de Projetos é um programa que cria um canal direto de comunicação com a população e tem a finalidade de receber, por meios físicos ou eletrônicos, sugestões de proposituras legislativas (projetos de leis, resoluções, emenda à lei orgânica, etc).

Resumindo, a população agora conta com um canal de participação com a Câmara dos Vereadores, onde poderão participar na formulação de leis, consolidando uma democracia participativa.

"Fico feliz em ser autor desta proposta, pois o nosso povo precisa ter a oportunidade de participar de forma mais efetiva das ações da câmara municipal. De agora em diante, poderemos receber da população sugestões importantes para o acervo do Banco de Projetos que poderão se transformar em lei. E mais, se a sugestão virar um Projeto de Lei, o nome do cidadão que sugeriu a matéria será constado na Lei após a sua aprovação e deixará a marca importante da participação popular na criação de leis." explicou o Vereador Alexandre Rainha.

Mais um projeto importante aprovado pelo nosso Vereador. 

EMENDAS IMPORTANTES DO CONTRATO DA SABESP FORAM REJEITADAS

Na Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Embu-Guaçu do dia 16 de Outubro, o Projeto de Lei n.º 018 de 2011 (Renovação do Contrato de Concessão à SABESP) foi colocado na Ordem do Dia por Requerimento de Urgência Especial formulada pelo Vereador Duda da Prefeitura (PMDB). Pois bem, o aludido projeto possuía 15 (quinze) emendas que tramitaram na Comissão de Justiça e Redação. Destas, 02 eram de autoria do Vereador Mané Corretor (PSDB), 04 eram de autoria do Vereador Bacelar (PP), 01 de autoria do Vereador Gambá (PP) e 08 da autoria do Vereador Alexandre Rainha (PHS). Vamos agora tentar entender o que está acontecendo:

• Um dia antes da Sessão, ou seja, no dia 15 de Outubro, houve uma reunião no gabinete do Prefeito Clodoaldo com alguns Vereadores da Base do Governo, Representantes da SABESP e do Vereador Gambá. Interessante que até esta reunião, o Vereador Gambá era autor de uma emenda e assinava juntamente com o Vereador Alexandre Rainha outras 08 emendas e SURPREENDENTEMENTE, NA SESSÃO DO DIA SEGUINTE, APRESENTOU REQUERIMENTO RETIRANDO SUA EMENDA E SUAS ASSINATURAS NAS EMENDAS DO VEREADOR ALEXANDRE RAINHA.
• IMPORTANTE LEMBRAR QUE O PREFEITO QUERIA APROVAR ESTE PROJETO, SEM NENHUMA GARANTIA PARA A NOSSA CIDADE EM DEZEMBRO DE 2011 E COMO O VEREADOR ALEXANDRE RAINHA, NA ÉPOCA COM O APOIO DO VEREADOR GAMBÁ, CONSEGUIU IMPEDIR A VOTAÇÃO "GOELA ABAIXO" IMPOSTA POR ALGUNS VEREADORES, O PROJETO PASSOU A TRAMITAR NA COMISSÃO PRESIDIDA PELO VEREADOR RAINHA QUE PASSOU A EXIGIR UMA SÉRIE DE DOCUMENTOS QUE NÃO ESTAVAM ANEXADOS AO PROJETO. TUDO ISTO PORQUE A ADMINISTRAÇÃO ESTÁ DE OLHO EM R$ 7.000.000,00 (SETE MILHÕES DE REAIS) QUE DEVERÁ SER REPASSADO PARA FINS DE EXECUÇÃO DE PROJETOS QUE NEM EXISTEM AINDA. ALIÁS, EXISTIU UMA TENTATIVA DE SE APONTAR ALGUMAS AÇÕES, DENTRE ELAS, A REFORMA DA CHAMINÉ DO VAL-FLOR QUE, SEGUNDO O PREFEITO CLODOALDO, CUSTARIA R$ 1.200.000,00 (HUM MILHÃO E DUZENTOS MIL REAIS)... CHAMINÉZINHA CARA NÉ...

As emendas rejeitadas versavam, resumidamente, nos seguintes aspectos:

• Emenda que criaria um Fundo Municipal para receber 10% das receitas da SABESP  relacionadas ao Município de Embu-Guaçu e que destinaria estes recursos para obras de canalização de córregos, infra-estrutura nos bairros, investimentos em saneamento básico, etc (REJEITADA);
• Emenda que exigia a criação de uma Comissão de Fiscalização deste contrato (REJEITADA);
• Emenda que exigia Plano de Investimentos com prazos, obras e locais, impedindo que a SABESP realize tais obras quando bem entender; (REJEITADA);
• Emenda que atribuía à SABESP a responsabilidade de arcar com a tarifa social (aplicada às famílias de baixa renda como forma de universalização dos serviços de saneamento básico) (REJEITADA);
• Emenda que corrigia erro crasso em exigir isenção de impostos pelo Estado à SABESP (REJEITADA);
• Emenda que impedia a SABESP de ter direito a indenização por investimentos em nossa cidade, uma vez que os investimentos são obrigação e não podem ser objetos de indenização pela cidade ao final do contrato; (REJEITADA);
• Emenda que daria a nossa cidade o direito de aplicar penalidade à SABESP por eventual descumprimento do contrato. (REJEITADA);
• Emenda que impedia a prorrogação do contrato ao final dos 30 (trinta) anos e que exigia mais responsabilidade da SABESP. (REJEITADA);
• Emenda que corrigia diversas contradições no contrato e na lei. (REJEITADA); entre outras...

PORTANTO, AGORA COM TODAS AS EMENDAS REJEITADAS, COM EXCEÇÃO DE UMA QUE SERÁ OBJETO DE RECURSO E, POR ISTO, IMPEDIU A VOTAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI N.º 018, CUJA DISCUSSÃO AINDA SERÁ POLÊMICA EM DATA AINDA NÃO DEFINIDA.

VERDADE SEJA DITA, OS VEREADORES DUDA, GAMBÁ, ALEMÃO DO DEPÓSITO, LUCIANO E LÍDIA NIMÓI VOTARAM CONTRA TODAS AS EMENDAS.

OS VEREADORES ALEXANDRE RAINHA, MANÉ CORRETOR, BACELAR E MIRO VOTARAM A FAVOR DE TODAS AS EMENDAS.

AINDA VAI DAR PANO PARA MANGA ESTE PROJETO E NÓS PROMETEMOS INFORMA-LOS SOBRE TUDO AQUI NESTE BLOG. QUANTO AO DESENHO DESTE POST, ENTENDA-SE O SEGUINTE: TEM GENTE NA CÂMARA QUE SÓ OBEDECE ORDENS, POIS QUANDO SÃO MANDADOS ELES NÃO VEEM, NÃO OUVEM E NEM FALAM NADA... (LAMENTÁVEL).

CONFIRA TODA A SESSÃO DO DIA 16 DE OUTUBRO PELO SITE DA CÂMARA:

www.camaraembuguacu.sp.gov.br 

Abraços à todos:

CONTRATO DA SABESP SERÁ VOTADO AMANHÃ... FIQUEM ATENTOS!!

AMANHÃ, NA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE EMBU-GUAÇU A PARTIR DAS 10:00 HORAS, SERÁ VOTADO O PROJETO DE LEI N.º 018 DE 2011 (RENOVAÇÃO DO CONTRATO DA SABESP) POR MAIS 30 (TRINTA ANOS) COM O MUNICÍPIO DE EMBU-GUAÇU. DENTRE OS PONTOS MAIS POLÊMICOS, ESTÃO A FALTA DE GARANTIAS PARA A NOSSA CIDADE NO QUE DIZ RESPEITO AOS INVESTIMENTOS EM EXPANSÃO DO FORNECIMENTO DE ÁGUA E REDE DE ESGOTOS E OUTROS SERVIÇOS. BOM GENTE, EU ESCREVI NESTE BLOG OS PONTOS POLÊMICOS E CASO QUEIRAM, PODEM BUSCAR A POSTAGEM E SABER QUAIS SÃO.

NO ENTANTO, FORAM APRESENTADAS 15 EMENDAS AO PROJETO, DENTRE ELAS, 08 DE MINHA AUTORIA QUE SÃO EXTREMAMENTE IMPORTANTES PARA GARANTIR O DIREITO DOS MUNÍCIPES NESTE SERVIÇO.

FICA O ALERTA, POIS ESPERO APROVAR O PROJETO COM AS SUAS EMENDAS PARA QUE TENHAMOS SEGURANÇA JURÍDICA NESTE CONTRATO. PARA ISTO, PRECISO DE MAIORIA DE VOTOS NO PLENÁRIO DA CÂMARA. 

ACOMPANHEM A VOTAÇÃO NO SITE DA CÂMARA: www.camaraembuguacu.sp.gov.br 

CONTINUAREI TRABALHANDO EM FAVOR DA POPULAÇÃO E NÃO PELOS INTERESSES PESSOAIS DE ALGUNS POLÍTICOS!!

ABRAÇOS,

VEREADOR ALEXANDRE RAINHA

PLANO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO... MAIS UM PROJETO DO PLANO DE GOVERNO DE ALEXANDRE RAINHA - PREFEITO 31

EM NOSSA PROPOSTA DE GOVERNO, ESTÁ PREVISTA A REALIZAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E INTERESSE SOCIAL. ESTE PLANO INDICARÁ, POR MEIO DE UM DIAGNÓSTICO (LEVANTAMENTO NOS LOCAIS), OS DÉFICITS HABITACIONAIS, BEM COMO OS ASSENTAMENTOS PRECÁRIOS E AS RESPECTIVAS ÁREAS PARA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA QUE CONSISTE NO CONJUNTO DE MEDIDAS JURÍDICAS, URBANÍSTICAS, AMBIENTAIS E SOCIAIS QUE VISAM À REGULARIZAÇÃO DE ASSENTAMENTOS IRREGULARES E À TITULAÇÃO DE SEUS OCUPANTES, DE MODO A GARANTIR O DIREITO SOCIAL À MORADIA, O PLENO DESENVOLVIMENTO DAS FUNÇÕES SOCIAIS DA PROPRIEDADE URBANA E O DIREITO AO MEIO AMBIENTE ECOLOGICAMENTE EQUILIBRADO.

O QUE SE PERCEBE, É QUE NUNCA SE FEZ NADA COM RELAÇÃO À ESTE TEMA E, POR ISTO, EXISTEM SITUAÇÕES EM NOSSA CIDADE QUE PRECISAM URGENTEMENTE DA PRESENÇA DO PODER PÚBLICO QUE FICOU AUSENTE POR TODOS ESTES ANOS.

UMA FAMÍLIA QUE TEM ENDEREÇO, LUZ, ÁGUA, SANEAMENTO BÁSICO E DOCUMENTAÇÃO, É UMA FAMÍLIA COM DIGNIDADE E ESTA É UMA PROPOSTA E UM COMPROMISSO ASSUMIDO POR ALEXANDRE RAINHA, OU SEJA, DAR DIGNIDADE À ESTAS PESSOAS.

NA EDIÇÃO DO BOM DIA SÃO PAULO DA SEMANA PASSADA, HOUVE UMA INFORMAÇÃO DE QUE 5% DA POPULAÇÃO DE EMBU-GUAÇU VIVE NA SITUAÇÃO DE EXTREMA POBREZA E QUE APENAS 20% DA POPULAÇÃO POSSUI REDE DE ESGOTO, O QUE SIGNIFICA DIZER QUE PARA UMA CIDADE LINDA COMO EMBU-GUAÇU QUE É RESPONSÁVEL PELO ABASTECIMENTO DE 30% DA REPRESA DO GUARAPIRANGA, ESTA SITUAÇÃO PRECISA URGENTEMENTE DE UM PROJETO SÉRIO E URGENTE PARA A REGULARIZAÇÃO DE MORADIAS E PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE.

POR ISTO, NESTA ELEIÇÃO VOCÊ TEM UMA NOVA OPÇÃO, VOTE 31 - PREFEITO ALEXANDRE RAINHA.  

BIOMETRIA DIGITAL PARA AS NOSSAS ESCOLAS

VAMOS IMPLANTAR O SISTEMA DE BIOMETRIA DIGITAL EM NOSSAS ESCOLAS... CONFIRA ESTE PROJETO DE ALEXANDRE RAINHA PREFEITO 31

Quando os alunos chegam à sala de aula, tocam com o dedo indicador num aparelho que realiza a leitura biométrica da digital, registrando o momento exato de sua entrada. Na saída da aula ocorre o mesmo. Os horários de entrada e saída do filho são enviados diariamente para os pais por e-mail ou sms. Caso o filho falte, o pai também recebe um torpedo informando sua ausência. A informação também fica disponível em tempo real para vários setores da Educação, agilizando o trabalho em diversas esferas.
Além dos benefícios que a iniciativa oferece aos pais, outros setores saem na vantagem com o novo sistema, como por exemplo, os serviços de alimentação escolar. “Munida de um computador, a cozinha da escola receberá em tempo real o número exato de alunos que estarão na unidade para fazer a quantidade ideal de comida, evitando o desperdício”, diz Alexandre Rainha.

O Sistema Digital também facilita o trabalho da equipe responsável pelo programa Bolsa-Família, que se baseia na freqüência dos alunos para manter o benefício federal. O projeto Evasão Escolar, que acompanha alunos com excesso de faltas para reverter a situação, também ganha mais agilidade com o novo sistema. “Tanto o Bolsa-Família como o Evasão Escolar precisam constantemente dos dados relacionados à freqüência dos alunos. Atualmente, é a diretora quem passa essas informações mensalmente. Com o projeto Freqüência Digital, essas esferas têm acesso à assiduidade dos estudantes, no momento em que precisarem, sem necessidade de envolver outras pessoas”, comenta Alexandre Rainha. “Vários setores da Secretaria de Educação podem consultar, em tempo real, as informações disponíveis no sistema”.

Segundo ele, outro beneficiado é o professor, que não precisa fazer diariamente a chamada, pois recebe em seu e-mail a freqüência dos alunos. Redução de papelada resulta em contribuição ambiental, outra vantagem do projeto inovador.

POR ISTO, EMBU-GUAÇU TEM UMA NOVA OPÇÃO PARA VOTAR:

VETO DO PREFEITO CONTRA AUMENTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS É DERRUBADO

Na Sessão de hoje, na Câmara Municipal, estava na Ordem do Dia o Veto enviado pelo Prefeito Clodoaldo à Câmara em virtude do aumento concedido pela Câmara Municipal numa Emenda proposta pelo Vereador Alexandre Rainha, assinada e aprovada por todos os Vereadores que concedeu reajuste de 10% a todos os funcionários públicos municipais. Isto mesmo, o Prefeito Clodoaldo VETOU este aumento, negando um pequeno reajuste de 10% aos funcionários públicos que não possuem quase nenhuma estrutura de trabalho. A alegação do Prefeito foi de que esta despesa não estava prevista no orçamento do município, podendo gerar um impacto negativo...

OCORRE, QUE O IMPACTO ORÇAMENTÁRIO E O "ROMBO" NO ORÇAMENTO SE VERIFICA PELO DESPERDÍCIO DE DINHEIRO PÚBLICO QUE A ADMINISTRAÇÃO ESTÁ COMETENDO... COMO POR EXEMPLO, AS OBRAS COM SUSPEITAS DE SUPER FATURAMENTO, AS COMPRAS E REFORMAS SUSPEITAS DE IRREGULARIDADES, ETC... OS CARGOS DE CONFIANÇA, ONDE A MAIORIA SÓ ESTÁ PENSANDO EM ELEIÇÕES, "BARGANHANDO" CARGOS E PRIVILÉGIOS EM TROCA DE APOIO POLÍTICO. ISTO SIM, GERA IMPACTO ORÇAMENTÁRIO.

O VETO FOI COLOCADO EM DISCUSSÃO E O VEREADOR ALEXANDRE RAINHA SUBIU A TRIBUNA E DEFENDEU OS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS, BEM COMO A REJEIÇÃO DO VETO, PARA QUE TODOS OS FUNCIONÁRIOS RECEBESSEM OS 10% CONCEDIDOS PELA EMENDA. CONCLUSÃO: O PREFEITO CLODOALDO NÃO CONSEGUIU IMPEDIR O AUMENTO E O SEU VETO INJUSTO FOI DERRUBADO PELA CÂMARA POR UNANIMIDADE DE VOTOS. 

AGORA, SÓ ESPERO QUE O PREFEITO CLODOALDO SE CONTENTE COM A DERROTA E NÃO INGRESSE COM AÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE PARA TENTAR INVALIDAR O AUMENTO DE 10%... O QUE SERIA UM ABSURDO. ALIÁS, NÓS SUGERIMOS AO PREFEITO CLODOALDO QUE , PARA NÃO FICAR MUITO FEIO, ELE SE RETRATE PEDINDO DESCULPAS AOS FUNCIONÁRIOS POR SUA ATITUDE DE NEGAR ESTE LEGÍTIMO DIREITO AOS SERVIDORES DA PREFEITURA.

COMO DIZ O SÁBIO, NOS ATOS COMETIDOS DE PODER, IDENTIFICAMOS O VERDADEIRO DESÍGNIO OU PENSAMENTO DO SER HUMANO... ENTRE OUTRAS PALAVRAS, DÊ PODER AO HOMEM E SABERÁS QUEM ELE É... 

ALEXANDRE RAINHA APROVA COMISSÃO DA SAÚDE EM EMBU GUAÇU

ESTAMOS INFORMANDO A TODOS DO MUNICÍPIO DE EMBU GUAÇU, QUE O VEREADOR ALEXANDRE RAINHA PROPÔS A ABERTURA DE UMA COMISSÃO DE ASSUNTOS RELEVANTES PARA APURAÇÃO DAS SÉRIAS IRREGULARIDADES E PROBLEMAS QUE VEM OCORRENDO EM EMBU GUAÇU, DESDE O ATENDIMENTO MÉDICO ATÉ O FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS, DEMORA NO AGENDAMENTO DE CONSULTAS E EXAMES, ESTRUTURA FÍSICA DAS UNIDADES DE SAÚDE E DAS AMBULÂNCIAS EM ESTADO PRECÁRIO E MUITA, MUITA RECLAMAÇÃO DOS MUNÍCIPES. NA VERDADE, ESTA COMISSÃO IRÁ DILIGENCIAR NAS UNIDADES DE SAÚDE, OUVINDO FUNCIONÁRIOS E USUÁRIOS DOS SERVIÇOS DE SAÚDE PARA A ELABORAÇÃO FINAL DE UM RELATÓRIO QUE SERVIRÁ DE BASE DE INFORMAÇÕES SOBRE A VERDADE DO QUE OCORRE COM A SAÚDE EM NOSSA CIDADE. "Eu irei presidir esta comissão e não estou defendendo nenhuma bandeira política, pois a saúde pública é algo que interessa a todos nós, independentemente de posicionamento político. Depois de ouvir muitas pessoas nas ruas sobre a situação da saúde em nossa cidade, resolvi propor a abertura desta comissão e a câmara de vereadores aprovou meu projeto. Por isto, peço a colaboração de todas as pessoas de bem desta cidade, para que nos passe informações sobre irregularidades ou problemas e eu garanto o sigilo destas informações para evitar perseguições políticas, principalmente neste ano eleitoral. Com a ajuda de Deus, irei fazer o melhor nesta comissão para ajudar a resolver ou melhorar as condições da saúde que está literalmente na UTI" AFIRMOU ALEXANDRE RAINHA.

AS PESSOAS QUE QUISEREM PASSAR INFORMAÇÕES PARA AJUDAR O TRABALHO DESTA COMISSÃO, PODERÁ ENVIAR EMAIL PARA O VEREADOR ALEXANDRE RAINHA NO SEGUINTE ENDEREÇO: vereador.rainha@gmail.com 

A COMISSÃO TERÁ PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS PARA A CONCLUSÃO DOS SEUS TRABALHOS E O VEREADO ALEXANDRE RAINHA SE COMPROMETE A DIVULGAR, NA ÍNTEGRA, O SEU RELATÓRIO SOBRE O TRABALHO REALIZADO.

EMBU GUAÇU LIDERA RANKING DE PIOR CIDADE AMBIENTAL

Meus amigos, infelizmente nossa cidade está liderando o ranking de pior cidade na avaliação do Projeto "MUNICÍPIO VERDE AZUL" realizado pelo Governo do Estado de São Paulo.

Segundo dados oficiais publicados no Jornal Gazeta de São Paulo, dos 645 municípios do Estado, Embu Guaçu ficou em 591º lugar com 8,71 pontos, demonstrando, assim, um completo descaso com as causas ambientais e uma completa omissão do Prefeito Clodoaldo e seu Secretário de Meio Ambiente que tudo o que sabem fazer é dar números oficiais e fazer vistas grossas aos diversos crimes ambientais cometidos em nossa cidade, principalmente pela inércia e omissão da SABESP.

As avaliações para obtenção do selo "MUNICÍPIO VERDE AZUL" consideram as ações ambientais nas áreas de esgoto tratado, lixo, recuperação de mata ciliar, arborização urbana, educação ambiental, habitação sustentável, uso da água, poluição do ar, estrutura ambiental e conselho de meio ambiente.

Para obter o selo, o município deve alcançar a marca de 80 pontos numa avaliação que varia de 0 à 100.

DESCASO QUE PREOCUPA AS GERAÇÕES FUTURAS

NUMA CIDADE COMO EMBU GUAÇU, ONDE SOMOS CONSIDERADOS 100% ÁREA DE PROTEÇÃO DE MANANCIAIS, ONDE MAIS DE 30% DE NOSSAS ÁGUAS ABASTECEM A REPRESA DO GUARAPIRANGA E GARANTEM ÁGUA PARA A ZONA SUL DE SÃO PAULO, ONDE POSSUÍMOS UMA DAS MAIORES RESERVAS DE ÁGUAS HIDROMINERAIS DO ESTADO, PODENDO, TRANQUILAMENTE, SER EXPLORADA E PROPICIAR AO MUNICÍPIO UMA IDENTIDADE DE ESTÂNCIA HIDROMINERAL COMO É A CIDADE DE ÁGUAS DE LINDÓIA E OUTRAS QUE VIVEM DESTA ATIVIDADE E AINDA POR CONSEQUÊNCIA, GARANTEM TURISMO SUSTENTÁVEL PARA A POPULAÇÃO, ESTAMOS NUMA SITUAÇÃO DE EXTREMO DESCASO E NÃO HÁ NENHUM PROJETO DO ATUAL GOVERNO, NEM DOS QUE JÁ PASSARAM PARA MUDAR ESTA SITUAÇÃO.

NÃO PODEMOS TAPAR O SOL COM UMA PENEIRA, A POLÍTICA PRATICADA PELA MAIORIA DOS NOSSOS REPRESENTANTES, É UMA POLÍTICA DE EXPLORAÇÃO A MISÉRIA E A POBREZA DO NOSSO POVO, USANDO DO ASSISTENCIALISMO PARA GARANTIR A PERMANÊNCIA NO PODER. ESTAMOS FALANDO DE MEDIDAS COMO, AUTORIZAR OCUPAÇÕES DE ÁREAS IRREGULARES E AINDA TRIBUTAR ESTA OCUPAÇÃO, FAZENDO A POBRE FAMÍLIA PENSAR QUE ESTÁ GANHANDO ALGUMA COISA O QUE A FAZ RETRIBUIR COM OS VOTOS NAS ELEIÇÕES.

NÃO SE PROTEGE OS RIOS, NÃO SE TRATA OS ESGOTOS, NÃO SE RECICLA O LIXO, NEM SE ARBORIZA OU PROTEGE NOSSOS MANANCIAIS OU FLORA!! QUE FUTURO É ESTE PARA A NOSSA CIDADE? AINDA BEM QUE EXISTEM PROJETOS PARA DENUNCIAR ESTE DESCASO E DIVULGAR PELA IMPRENSA COMO ESTES MAUS ADMINISTRADORES NÃO SE IMPORTAM COM AS NOSSAS GERAÇÕES FUTURAS.

IDENTIDADE PARA A CIDADE E SUSTENTABILIDADE ATRAVÉS DO TURISMO

NOSSA CIDADE PRECISA TER UMA IDENTIDADE, NÃO A DE PIOR CIDADE AMBIENTAL, A DE PIOR SAÚDE, PIOR TRANSPORTE, ETC... MAS A DE CIDADE AMBIENTAL QUE PRESERVA SEUS MANANCIAIS E EXPLORA SUAS RESERVAS HIDROMINERAIS, FAZENDO DESTAS ATIVIDADES, UM MEIO DE SUSTENTAR FAMÍLIAS COM RECURSOS ADVINDOS DO TURISMO.

TUDO ISTO É POSSÍVEL!! SOU DEFENSOR DE QUE DEVEMOS LUTAR PARA TRANSFORMAR NOSSA CIDADE EM ESTÂNCIA HIDROMINERAL E NA CIDADE QUE É 100% MANANCIAIS, MAS QUE TAMBÉM É 100% RESPONSABILIDADE AMBIENTAL... POR ENQUANTO, SE O JORNALISTA BORIS CASOY QUE RECEBEU O TÍTULO DE CIDADÃO DE EMBU GUAÇU E DISSE NA TRIBUNA QUE NOSSA CIDADE NÃO ERA UMA VERGONHA, TIVESSE CONHECIMENTO DESTA NOTÍCIA DE PIOR CIDADE DO RANKING NO PROJETO MUNICÍPIO VERDE AZUL, CERTAMENTE ELE MUDARIA O DISCURSO E DIRIA:

"ISTO É UMA VERGONHA"

  

RECURSOS PÚBLICOS... SAIBA COMO ACOMPANHA-LOS!!

O maior temor de políticos mal intencionados e corruptos consiste no fato de lidar com uma população bem informada. Por isto, tentam ludibriar o povo realizando festas, promovendo benefícios pessoais e praticando uma política assistencialista que nada contribui com o desenvolvimento de uma cidade.

Um dos avanços do Governo Federal, foi proporcionar ao cidadão brasileiro uma ferramenta de acompanhamento das ações e utilização dos recursos públicos por parte dos Municípios e Estados.

Pois bem, é com esta ferramenta que podemos identificar se uma administração está ou não realizando uma boa aplicação dos recursos públicos. POR ISTO, DECIDI INFORMA-LOS SOBRE ALGUNS DOS MECANISMOS DE ACOMPANHAMENTO DISPONIBILIZADOS NA INTERNET: 

PORTAL TRANSPARÊNCIA

Quer saber quais os recursos federais enviados ao seu Município? Então acesse o Portal da Transparência (www.portaldatransparencia.gov.br). Este disponibiliza um banco de dados sobre a aplicação do dinheiro público pelo Governo Federal. Qualquer pessoa poderá, caso seja usuário de correio eletrônico (e-mail), cadastrar-se para receber informações sobre todos os repasses de recursos federais feitos em razão de convênios firmados com o Município onde ela reside. Para realizar o cadastramento, basta acessar o link "Receba Informações Sobre as Liberações de Convênios", localizado no canto inferior esquerdo da primeira página do Portal. O Portal da Transparência apresenta ainda uma opção de acesso rápido às informações, sobre repasses governamentais e gastos diretos da União, a partir de parâmetros sugeridos na tela, que você escolherá para melhorar a pesquisa. Além das transferências governamentais constitucionais e legais, ou seja, aquelas advindas por força da Constituição Federal e legislação correlata, há também, o acesso rápido aos dados de transferências voluntárias, conhecidas como convênios e contratos de repasses. Tesouro Nacional O portal da Secretaria do Tesouro Nacional permite o acesso às informações sobre as transferências constitucionais, realizadas pela União aos Estados e Municípios (www.tesouro.fazenda.gov.br). Existe na página inicial um menu, que contém várias opções de consulta, dentre as quais encontra-se o acesso a dados de Transferências Constitucionais. Para acessá-la você deve clicar na opção “Estados e Municípios”, que fica no lado esquerdo da página inicial do portal. Haverá um desdobramento do menu, disponibilizando a opção sobredita. Após acionar a opção de “Transferências Constitucionais”, surgirá uma nova tela com campos que devem ser preenchidos com o ano, tipo de transferência (FPM, FPE, FUNDEB e outros), UF e Município que recebeu o repasse. Você pode fazer a pesquisa por Estado ou Município, além de detalhar a informação mensalmente ou anualmente. Desta forma, qualquer cidadão saberá o montante de transferências constitucionais recebido por seu Município e Unidade da Federação correspondente. Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação O novo Portal do FNDE (www.fnde.gov.br) na Internet oferece duas opções, muito úteis ao cidadão que deseja acompanhar e fiscalizar a situação das contas de seu Município, referentes à aplicação de repasses automáticos, transferidos a partir de programas do Governo Federal, cujas ações estão voltadas à área da Educação. No centro da primeira página do Portal você encontrará os ícones denominados “Liberação de Recursos”, que permite a consulta às liberações de recursos dos Programas do FNDE, e “Prestação de Contas”, que possibilita constatar a situação da prestação de contas do repasse direto. Quando você acessa a primeira opção, surgirá uma nova janela com seis campos, que deverão ser preenchidos para direcionar sua pesquisa. Indique o ano do repasse, o programa que deseja consultar, o CNPJ da entidade beneficiária do repasse (CNPJ da Prefeitura de Januária: 21.461.546/0001-10), a Unidade da Federação, o Município e o tipo de entidade, como por exemplo a “prefeitura”. Preenchidos os campos, basta clicar no botão “buscar” e você terá informações detalhadas sobre o montante repassado, inclusive com indicação da conta corrente específica para movimentação dos recursos. Caso seja necessário consultar todos os repasses recebidos pela entidade naquele exercício, deixe o campo “programa” preenchido com a expressão: “todos programas”. Assim, o sistema informará todos os repasses recebidos pela entidade selecionada. A segunda opção de pesquisa fornece a situação da prestação de contas, que é apresentada anualmente ao FNDE pela entidade gestora dos recursos. Após acionar a opção, surgirá uma nova janela com duas opções de pesquisa. Você pode consultar por programa (PDDE, PNAE, PEJA, PNATE e outros) ou por entidade (Secretaria de Educação, Prefeitura ou ONG). A primeira forma de pesquisa lhe fornece a situação das contas da Secretaria de Educação Estadual e de todos os Municípios da UF selecionada, separadamente por programa. Na segunda opção, a pesquisa lhe fornecerá a situação das prestações de contas em todos os programas, por entidade selecionada. Portal Saúde Através da página eletrônica do Fundo Nacional de Saúde (www.fns.saude.gov.br), o cidadão pode acessar dados sobre transferências de recursos do Sistema Único de Saúde, destinados aos Estados e Municípios brasileiros. A tela inicial contém campos específicos, que você preencherá para refinar sua consulta. Marque a opção “Fundo a Fundo”, digite o CNPJ ou nome do Município desejado, bem como o ano de seu interesse. Após acionar o ícone denominado “consultar”, surgirá uma nova janela, com novos campos a preencher. Para uma pesquisa mais abrangente, especifique apenas o seu Estado, o Município, Ano e mantenha preenchidas no campo “Tipo de Consulta”, as opções “Caixa/Pagamento” e “Detalhado”. Após acionar novamente o ícone “consultar”, surgirá nova janela, com o nome e CNPJ do Município escolhido. Em seguida, você deverá, com a ajuda do mouse, clicar sobre o nome do Município e aparecerá a tela com todos os valores transferidos ao seu Município, dentro do Sistema Único de Saúde, na modalidade Fundo a Fundo. Portal de Convênios do Governo Federal O Portal de Convênios do Governo Federal (www.convenios.gov.br) é uma das mais recentes ferramentas eletrônicas, implantada desde 1º/09/2008, que permite ao cidadão acompanhar as transferências, denominadas de convênios e contratos de repasse, destinadas à execução de programas governamentais em municípios brasileiros. O Governo Federal tornou obrigatória a utilização do Portal de Convênios para a celebração, liberação de recursos, acompanhamento da execução e prestação de contas dos convênios e contratos de repasse firmados com recursos repassados voluntariamente pela União. A primeira página do Portal contém um menu na parte superior, que apresenta a opção denominada “Acesso Livre”. Quando acionada, surgirá uma nova janela com três opções de pesquisa. Acesse a terceira opção denominada “Listar Convênios por Órgãos”. Nas janelas que surgirão em seguida, você deverá escolher o Órgão governamental, que atuou como concedente de recursos públicos para municípios convenentes. O próximo passo na sequência de telas será uma relação de convênios celebrados entre as partes acima citadas. Você deverá pesquisar cada convênio, a partir do número original do mesmo, visando identificar se o seu município está dentre aqueles que foram contemplados com transferências voluntárias da União. Câmara dos Deputados - Sistema FISCALIZE O sistema FISCALIZE, disponibilizado pela Câmara dos Deputados, tendo por fonte dados o SIAFI, possibilita consultas à execução orçamentária e financeira da União (www2.camara.gov.br/atividade-legislativa/orcamentobrasil/fiscalize/index.ht ml). Na parte relativa ao CIDADÃO são apresentados relatórios pré-elaborados para proporcionar uma visão geral dos gastos do governo federal. Na parte relativa às TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO para Unidades da Federação e Municípios, é apresentada consulta detalhada (ex.: FPM/FPE, merenda escolar, saúde, transferências voluntárias, etc.), para cada Município ou Estado/DF favorecido, contendo a relação das transferências da União, com dados mensais e acumulados. Em RELATÓRIOS ESPECÍFICOS, é possível elaborar consultas que combinem níveis diferentes de agregação das despesas orçamentárias (ex.: despesas por órgão, por função, por programa) com o uso de filtros de variáveis. Trata-se, basicamente, de novos relatórios, implantados em ambiente web, que se somam aos já existentes relatórios da execução orçamentária em banco de dados Access, que continuam disponíveis para download. Contas Abertas No site Contas Abertas (http://contasabertas.uol.com.br) você pode obter os dados capturados do SIAFI (Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal), informações essas que pelo SIAFI não seriam de acesso público. O Portal permite o acesso a relatórios da execução orçamentária e financeira da União. Também é possível consultar as emendas propostas pelos parlamentares, que resultaram nas transferências de recursos da União para outras entidades.

UMA SOCIEDADE BEM INFORMADA, É UMA SOCIEDADE CIDADÃ QUE NÃO SE ENGANA COM POLITICOS DE PRÁTICAS OBSCURAS E LESIVAS AO PATRIMÔNIO PÚBLICO... FIQUEM DE OLHO !!! 

RENOVAÇÃO DO CONTRATO COM A SABESP

SÁBADO, DIA 17 DE MARÇO, ÀS 15:00 HORAS

ESTÃO QUERENDO APROVAR DE QUALQUER MANEIRA O CONTRATO COM A SABESP POR MAIS 60 (SESSENTA ANOS), SEM PREVISÃO DE NENHUMA GARANTIA OU VANTAGEM PARA A NOSSA CIDADE. INTERESSANTE É QUE O PREFEITO CLODOALDO ANDA FAZENDO REUNIÕES POR AÍ, DIZENDO QUE EU, O VEREADOR BACELAR E O VEREADOR GAMBÁ, ESTAMOS IMPEDINDO A VOTAÇÃO E IMPEDINDO A VINDA DE MAIS DE R$ 7.000.000,00 (SETE MILHÕES DE REAIS) PARA EMBU GUAÇU.  TRATA-SE DE UMA GRANDE MENTIRA, POIS O QUE O PREFEITO PRETENDE É APROVAR UM CONTRATO POR UM PERÍODO TÃO LONGO E NÃO ESTÁ NENHUM POUCO PREOCUPADO EM DISCUTIR COM A POPULAÇÃO E A SABESP O QUE PODE SER MELHOR PARA A NOSSA POPULAÇÃO.

POR ISTO, ESTAMOS LUTANDO PARA REALIZAR UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA NA CÂMARA PARA QUE O POVO SAIBA A VERDADEIRA HISTÓRIA DESTE CONTRATO... MAS ELES NÃO QUEREM A AUDIÊCIA, POR QUE POR ALGUM MOTIVO DESCONHECIDO, AINDA, ESTÃO ESCONDENDO ESTA HISTÓRIA DO POVO E DISTORCENTO COM MENTIRAS.

NA ÚLTIMA SESSÃO DO DIA 07 DE FEVEREIRO, APRESENTEI 09 EMENDAS E UM PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO PARA MELHORAR E GARANTIR PARA EMBU GUAÇU O QUE OUTRAS CIDADES QUE TEM PREFEITOS MAIS RESPONSÁVEIS JÁ FIZERAM, TAIS COMO TAUBATÉ, BOTUCATU, ITAPETININGA, EMBU DAS ARTES, ETC...

DENTRE AS NOSSAS REIVINDICAÇÕES, ESTÃO:

• PARTICIPAÇÃO NA RECEITA BRUTA DA SABESP EM PELO MENOS 4% MENSAL;
• FISCALIZAÇÃO POR MEIO DE CONSELHO FISCALIZADOR OU AGÊNCIA REGULADORA MUNICIPAL, DAS ATIVIDADES E SERVIÇOS PRESTADOS PELA SABESP, TENDO PODER PARA PUNIR  A SABESP NO CASO DE FALTA DE ÁGUA OU DESCASO COM A POPULAÇÃO DE EMBU GUAÇU;
• APRESENTAÇÃO DO PROJETO DE CONTRA-PARTIDA DEVIDAMENTE APROVADO PELA SABESP, SEM A PREVISÃO DE INDENIZAR A SABESP DEPOIS, COMO PREVÊ O PROJETO ORIGINAL, ONDE A SABESP DÁ COM UMA MÃO E TIRA COM A OUTRA;
• PAGAMENTO DE SUBSÍDIO PARA A TARIFA SOCIAL A CARGO DA SABESP;
• MELHOR ESCLARECIMENTO QUANTO ÀS AÇÕES E PRAZOS DOS INVESTIMENTOS PREVISTOS PARA EMBU GUAÇU, GARANTINDO QUE HAJA REALMENTE OS SERVIÇOS E NÃO SIMPLESMENTE SIRVAM DE PLATAFORMA POLÍTICA PARA ENGANAR O POVO;
• PRINCIPALMENTE REALIZAR UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA OUVIR A POPULAÇÃO SOBRE ESTA RENOVAÇÃO.

ESTES SÃO ALGUNS DOS PONTOS QUE PRECISAM SER DEBATIDOS E EXIGIDOS DA SABESP, PARA QUE A POPULAÇÃO NÃO SAIA PERDENDO NESTE CONTRATO.

VALE RESSALTAR QUE NÃO HÁ NENHUM PREJUÍZO PARA A CIDADE EM DISCUTIR MELHOR ESTA RENOVAÇÃO, ATÉ PORQUE A CIDADE DE EMBU GUAÇU RECEBE SUA ÁGUA DO ALTO COTIA COM MUITOS PROBLEMAS E QUASE NÃO RECLAMA, DÁ LUCRO PARA A SABESP NÃO SOMENTE PELA CONCESSÃO  DO SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTO, MAS PORQUE É UMA CIDADE ESTRATÉGICA PARA A SABESP NO ABASTECIMENTO DA REPRESA DO GUARAPIRANGA E CONSEQUENTEMENTE, EM TODA A ZONA SUL DE SÃO PAULO.

SE NÓS NÃO NOS VALORIZARMOS E FAZERMOS VALER NOSSOS DIREITOS, NUNCA SEREMOS RESPEITADOS COMO UMA CIDADE ORGANIZADA.

CONTO COM VOCÊ NESTA LUTA, QUE NÃO TEM BANDEIRA POLÍTICA E SIM O INTERESSE DA NOSSA CIDADE EM PRIMEIRO LUGAR!!

ABÇS.

ASSOCIAÇÕES DE MORADORES É SINÔNIMO DE BAIRROS UNIDOS E COMUNIDADE ORGANIZADA!!

Uma das coisas mais importantes para que uma comunidade consiga avançar no progresso e desenvolvimento local, é a organização para uma melhor representatividade. A fundação de Associações de Moradores é uma excelente opção para este avanço, pois quando a população começa a se reunir para discutir em grupo e respeitando as decisões de maioria, os problemas sofridos no bairro começam a encontrar soluções de forma integrada, claro, desde que haja respaldo do Poder Público também. As Associações podem firmar convênios e, como pessoa jurídica com finalidade social, receber subsídios e doações com grandes incentivos fiscais para os doadores. Temos inúmeros exemplos de ONGs que funcionam muito bem e são de fundamental importância para a vida das pessoas que moram em comunidades e bairros carentes.

LEI DE MINHA AUTORIA PODE BENEFICIAR AS ASSOCIAÇÕES

Com esta visão, em 2009 criei a Lei Municipal n.º 2.249 que foi aprovada por unanimidade e tem a finalidade de apoiar as Associações de Moradores com a possibilidade de se firmar convênios com o Poder Executivo para fins de repasse de verba às Associações de Moradores, BUSCANDO EMPREGAR MÃO DE OBRA DA PRÓPRIA COMUNIDADE PARA A CONSERVAÇÃO E PRESERVAÇÃO DOS BAIRROS, TAIS COMO ROÇADA, PRESERVAÇÃO DE PRAÇAS, MINISTRAÇÃO DE CURSOS PROFISSIONALIZANTE, ETC.

Criei a Lei, pois cumprindo um compromisso meu de campanha em 2008, fundei as Associações de Moradores dos Bairros CHÁCARAS CALIFÓRNIA E VALE TRANQUILO, ALÉM DE APOIAR AS ASSOCIAÇÕES DOS BAIRROS SANTA ROSA, CAMPESTRE E ITARARÉ. E não basta fundar as Associações, é necessário apoia-las com o Poder Executivo para que o trabalho integrado passe a surtir efeito na vida das pessoas.



VEJA COMO CRIAR UMA ONG:

• Convoca-se uma assembléia com as pessoas simpatizantes e com um pré-estatuto já definido para ser aprovado nessa assembléia. • Elege-se uma diretoria, (presidente, secretários , tesoureiro e conselhos fiscal administrativo etc) de posse da Ata de Fundação. • Elabora-se uma ata de Eleição do membros da 1ª diretoria e o da aprovação do Estatuto aprovado e vistado por um advogado • Registra-se no Cartório de Registro de Pessoa Jurídica da sede da associação. • Após feito o registro dar entrada no órgão competente (Receita Federal) para obter o CNPJ (no nosso caso para essa parte solicitamos a orientação de um contador (voluntário). • Se desejar pode utilizar nosso Estatuto Social como modelo. Este é adequado para atender os objetivos de cada ONG (meio ambiente, responsabilidade fiscal, criança e adolescente etc ). Nossa ONG foi criada antes de entrar em vigor o novo Código Civil. Novos estatutos devem ser definidos de acordo com o novo código Civil (Art. 44.I, 45, 53 e ss.). Perfil de uma ONG • Tem interesses em assuntos da comunidade, de desenvolvimento de cultura, de pessoas, da cidade, do turismo, de proteção a natureza, fauna e flora. • Não tem fins lucrativos. Sobrevive de ações cidadãs, eventos de arrecadação, doações de empresas cidadãs e associados que se identificam com a causa e estatuto. • Tem sustentação popular e encontra apoio da população para seus projetos. • Trabalham com grande transparência e divulgação de seus projetos, arrecadações e resultados. • ONG por princípio deve reunir pessoas em torno de uma “Convergência”, em torno de uma “Afinidade de Interesses Comuns” para uma dada sociedade. • O nível financeiro de seus participantes não importa. O que importa são os objetivos definidos para se juntar essas pessoas. A ONG não pode ser formada por interesses político-partidários e nem ser exclusivo de uma faixa social. • O sucesso da AMARRIBO está em que nenhum de seus membros tem vinculação com nenhum partido. Temos o firme propósito de apoiar todo e qualquer prefeito cidadão, independente de qual partido ou linha política ele atenda. • A filiação é voluntária. É preciso colaboração de braços, pernas, cabeças e também financeira.

Cada um entra com o que é possível no início. Aos poucos, se estrutura melhor com contribuições mensais e patrocínios.

Qualquer dúvida, podem entrar em contato comigo e terei enorme prazer em ajudar o seu bairro ou comunidade. Abçs.

NÃO VOU CEDER ÀS PRESSÕES!!

COMO JÁ TENHO INFORMADO NESTE ESPAÇO DEMOCRÁTICO, A MINHA LUTA PARA FAZER VALER OS DIREITOS DA NOSSA CIDADE COM RELAÇÃO À SABESP. NÃO SEI PORQUE O PREFEITO E A SUA BASE DE VEREADORES ESTÃO PRESSIONANDO PARA VOTAR E APROVAR O PROJETO DE LEI QUE AUTORIZA A RENOVAÇÃO DO CONTRATO COM A SABESP POR TRINTA ANOS PRORROGÁVEIS POR MAIS TRINTA. O PROBLEMA NÃO ESTÁ NA RENOVAÇÃO, MAS SIM NA FORMA QUE ELES ESTÃO QUERENDO RENOVAR. SÓ PARA SE TER UMA IDÉIA, O CONTRATO QUE A SABESP PRETENDE APROVAR COM O APOIO DO PREFEITO CLODOALDO, NÃO PREVÊ EM NENHUM LUGAR O INVESTIMENTO PROMETIDO A TÍTULO DE CONTRA-PARTIDA NO VALOR DE R$ 7.000.000,00 (SETE MILHÕES DE REAIS). NÃO APRESENTA O PROJETO NEM OS LOCAIS E DATAS QUE RECEBERÃO O SUPOSTO INVESTIMENTO. ALÉM DISTO, O MUNICÍPIO DÁ À SABESP ISENÇÃO DE TODOS OS TRIBUTOS POR TRINTA ANOS E NÃO RECEBE NADA EM TROCA DISTO. SOMENTE PARA SE TER UMA IDÉIA, EM BOTUCATU, ONDE SURGIRAM OS MESMOS PROBLEMAS, A CÂMARA, O PREFEITO E A SABESP CHEGARAM NUM ACORDO QUE RESULTOU EM DIVERSOS BENEFÍCIOS PARA A CIDADE DE BOTUCATU, COMO POR EXEMPLO, A PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DA SABESP PELO MUNICÍPIO EM 4%; OS INVESTIMENTOS COM DATA E LOCAL PARA INÍCIO IMEDIATO; O INVESTIMENTO EM USINA DE BIODIESEL PARA FINS DE PROTEÇÃO DE MEIO AMBIENTE E GERAÇÃO DE RENDA, ETC.

MAS, AQUI EM EMBU GUAÇU, O PREFEITO CLODOALDO E SEUS VEREADORES DE BASE NÃO QUEREM DISCUTIR E EXIGIR DA SABESP OS BENEFÍCIOS DE DIREITO PARA EMBU GUAÇU... POR QUE SERÁ... SERÁ QUE EXISTEM OUTROS INTERESSES PARTICULARES QUE IMPEDEM UMA NEGOCIAÇÃO SÉRIA COM A SABESP... EIS A QUESTÃO...

DIANTE DISTO, EU E O VEREADOR GAMBÁ REJEITAMOS O PROJETO NA COMISSÃO E ESTAMOS LUTANDO PARA QUE SE TOME AS SEGUINTES MEDIDAS PARA MELHORAR O PROJETO:

REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA QUE O POVO PARTICIPE MELHOR DESTA DISCUSSÃO... NÃO IMPORTA SE HOUVE AUDIÊNCIA PELA PREFEITURA, O FATO É QUE ESTAS AUDIÊNCIAS NÃO RESULTARAM EM NADA, POIS O PROJETO CHEGOU COM DIVERSAS IRREGULARIDADES;

APRESENTAÇÃO DO PROJETO DE INVESTIMENTOS REFERENTE À CONTRA PARTIDA DE SETE MILHÕES DE REAIS, PARA QUE OPOVO SAIBA ONDE E COMO SERÁ INVESTIDO ESTE DINHEIRO;

CORREÇÃO DA FORMA DO PROJETO DE LEI, DE ORDINÁRIA PARA LEI COMPLEMENTAR;

PUBLICAÇÃO DO PROJETO DE LEI EM JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO PARA CONHECIMENTO PÚBLICO;

IMPOR PENALIDADES À SABESP POR FALTA DE ÁGUA NOS BAIRROS, POIS TODOS SABEMOS QUE A SABESP FAZ O QUE QUER COM O USUÁRIO, DEIXANDO MUITAS VEZES UM BAIRRO POR MAIS DE 10 DIAS, COMO É O CASO DO CIPÓ. HOJE, ESTE PROJETO NÃO PREVÊ NENHUMA MULTA IMPOSTA PELO MUNICÍPIO POR ESTES PROBLEMAS;

EXIGIR MAIORES INVESTIMENTOS E CONTRA-PARTIDAS PARA EMBU GUAÇU, POIS A SABESP JÁ GANHOU MUITO DINHEIRO EM NOSSA CIDADE E PRETENDE GANHAR MUITO MAIS;

ALÉM DE TODAS ESTAS CONSIDERAÇÕES QUE EU ESTOU FAZENDO, AINDA TEM UMA GRAVE SITUAÇÃO QUE O PREFEITO CLODOALDO E OS SEUS VEREAORES ESTÃO PROVOCANDO E MERECE NOSSA REFLEXÃO:

O PROJETO DE LEI DO ORÇAMENTO DEVERIA SER VOTADO NO DIA 15 DE DEZEMBRO DE 2011, MAS CASO ISTO OCORRESSE, TODOS OS DEMAIS PROJETOS DE LEI ENTRARIAM NO RECESSO E VOLTARIAM A SER DISCUTIDOS EM FEVEREIRO. OCORRE QUE PARA PRESSIONAR A NOSSA COMISSÃO A DAR O PARECER SOBRE O PROJETO DA SABESP QUE ELES QUERIAM APROVAR DE QUALQUER MANEIRA EM DEZEMBRO SEM OBSERVAR O QUE RELATEI AQUI, ELES SIMPLESMENTE NÃO VOTARAM O ORÇAMENTO E ADIARAM ATÉ AGORA A VOTAÇÃO PARA PRESSIONAR A MIM E AO VEREADOR GAMBÁ PARA O PARECER E A PARTIR DAÍ, ATROPELAR A VOTAÇÃO COM A MAIORIA DE VEREADORES QUE ELE TEM NO PLENÁRIO DA CÂMARA.

A CONSEQUENCIA DISTO É QUE A CIDADE FICA SEM O ORÇAMENTO APROVADO E AS RECEITAS DAS SECRETARIA NÃO PODEM SER USADAS NA SUA INTEGRALIDADE. AGORA ME PERGUNTEM DE QUEM É A CULPA... EU RESPONDO...

O PREFEITO CLODOALDO QUER APROVAR O CONTRATO DA SABESP DE QUALQUER MANEIRA E NÓS NÃO PODEMOS PERMITIR, POIS O INTERESSE DA CIDADE ESTÁ ACIMA DO INTERESSE DO PREFEITO.

POR MIM, PELOS VEREADORES GAMBÁ E BACELAR, NÓS JÁ TERIAMOS APROVADO O ORÇAMENTO, MAS QUEM NÃO QUER VOTAR SÃO OS DEMAIS VEREADORES DA BASE DO PREFEITO.

LOGO, O PREFEITO CLODOALDO NÃO ESTÁ INTERESSADO NO BEM ESTAR DA CIDADE E SIM NO SEU BEM ESTAR, POIS SE ESTIVESSE PREOCUPADO COM A POPULAÇÃO, ACEITARIA FAZER AS ALTERAÇÕES NO CONTRATO COM A SABESP, COMO FOI FEITO EM OUTRAS CIDADE E "MANDARIA" SEUS VEREADORES VOTAR O ORÇAMENTO PARA A CIDADE COMEÇAR A ANDAR PARA FRENTE, POIS ATÉ AGORA SÓ ANDOU PARA TRÁS.

A POPULAÇÃO TEM QUE SABER DISTO... E NÃO ACEITO PRESSÃO DOS POLÍTICOS ACERCA DA MINHA DEFESA NUM CONTRATO MAIS JUSTO PARA EMBU GUAÇU.

ABRAÇOS... 

obs: LEIA TAMBÉM MINHA POSTAGEM COM O TÍTULO "ESCLARECIMENTOS SOBRE O CONTRATO DA SABESP".

AGRICULTURA FAMILIAR E TURISMO RURAL... BONS PROJETOS PARA EMBU GUAÇU

Nossa cidade é composta, de fato, por vários regiões rurais. A realidades destes moradores mais distantes é um tanto quanto difícil, pois o transporte é escasso, as estradas são ruins e, consequentemente, as oportunidades e os meios de sobrevivência também é muito difícil. Como já postei anteriormente, poderíamos criar em nossa cidade um ROTEIRO TURÍSTICO RURAL, TRAZENDO TURISTAS QUE TENHAM INTERESSE DE CONHECER A VIDA NO CAMPO E O QUE A TERRA OFERECE PARA A NOSSA SOBREVIVÊNCIA. SURGE ENTÃO A AGRICULTURA FAMILIAR... vamos discorrer um pouco sobre ela. 

Ultimamente, temos ouvido falar muito em crise mundial, problemas climáticos e outros tantos assuntos, que nos tiram o sono. Mas você sabe de uma saída eficaz e eficiente para driblarmos tanta crise? Apostemos na Agricultura Familiar! Pois é a melhor forma de geração de emprego, renda e qualidade de vida para todos nós. A Agricultura Familiar é a principal responsável pela produção dos alimentos que são disponibilizados para o consumo da população brasileira, é o que realmente chega à nossa mesa. É constituída de pequenos e médios produtores rurais, comunidades tradicionais, assentamentos da reforma agrária e entre seus principais produtos estão: a produção de milho,mandioca, pecuária leiteira, gado de corte, ovinos, caprinos, olerícolas, feijão, cana, arroz, suínos, aves, café, trigo, mamona, fruticulturas e hortaliças. A Instrução Normativa n° 01/2009 do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) define em seu artigo 1°, Agricultor Familiar, como sendo um empreendedor familiar rural, aquele que pratica atividades no meio rural, atendendo simultaneamente aos seguintes requisitos: a. Não detenha, a qualquer título, área maior do que 4 (quatro) módulos fiscais (o módulo fiscal é uma unidade de medida, também expressa em hectare, fixada para cada município, instituída pela Lei nº 6.746, de 10 de dezembro de 1979); b. Utilize predominantemente mão-de-obra da própria família nas atividades econômicas vinculadas ao próprio estabelecimento ou empreendimento; c. Tenha renda familiar predominantemente originada de atividades econômicas vinculadas ao próprio estabelecimento ou empreendimento; d. Dirija seu estabelecimento ou empreendimento com sua família. Segundo o último Censo Agropecuário, a agricultura familiar responde por 37,8% do Valor Bruto da Produção Agropecuária. De acordo com a Secretaria de Agricultura Familiar, aproximadamente 13,8 milhões de pessoas trabalham em estabelecimentos familiares, o que corresponde a 77% da população ocupada na agricultura. O crescimento da miséria, da violência e da insegurança nas grandes cidades fez com que também crescesse o apoio da sociedade urbana às políticas de valorização do meio rural. O Programa Nacional da Agricultura Familiar (Pronaf) surgiu em 1996, graças à luta dos trabalhadores rurais por uma política pública específica e diferenciada para a agricultura familiar. Com tudo isso, a política de crédito rural do PRONAF poderá contribuir ainda mais para a ampliação desses espaços de articulação, disseminando infomações e descentralizando a tomada de decisões, promovendo um papel mais efetivo nos processos de financiamento da agricultura familiar. Ao estimular a atividade familiar no campo e, simultaneamente, o aumento da produção, o grande desafio estará na solução estrutural para uma importante questão social e econômica do país.

abraços e até mais...

A HORA E A VEZ DA CONSCIÊNCIA POLÍTICA !!

É muito comum ouvirmos que todos os políticos são iguais e que o voto é apenas uma obrigação. Muitas pessoas não conhecem o poder do voto e o significado que a política tem em suas vidas.

A importância do voto

Numa democracia, como ocorre no Brasil, as eleições são de fundamental importância, além de representar um ato de cidadania. Possibilitam a escolha de representantes e governantes que fazem e executam leis que interferem diretamente em nossas vidas. Escolher um péssimo governante pode representar uma queda na qualidade de vida. Sem contar que são os políticos os gerenciadores dos impostos que nós pagamos. Desta forma, precisamos dar mais valor a política e acompanharmos com atenção e critério tudo que ocorre em nossa cidade, estado e país.
O voto deve ser valorizado e ocorrer de forma consciente. Devemos votar em políticos com um passado limpo e com propostas voltadas para a melhoria de vida da coletividade.

Como votar conscientemente

Em primeiro lugar temos que aceitar a idéia de que os políticos não são todos iguais. Existem políticos corruptos e incompetentes, porém muitos são dedicados e procuram fazer um bom trabalho no cargo que exercem. Mas como identificar um bom político?
É importante acompanhar os noticiários, com atenção e critério, para saber o que nosso representante anda fazendo. Pode-se ligar ou enviar e-mails perguntando ou sugerindo idéias para o seu representante. Caso verifiquemos que aquele político ou governante fez um bom trabalho e não se envolveu em coisas erradas, vale a pena repetir o voto. A cobrança também é um direito que o eleitor tem dentro de um sistema democrático.

Durante a campanha eleitoral

Nesta época é difícil tomar uma decisão, pois os candidatos parecem ser todos iguais. Procure entender os projetos e idéias do candidato que você pretende votar. Será que há recursos disponíveis para que ele execute aquele projeto, caso chegue ao poder? Nos mandatos anteriores ele cumpriu o que prometeu? O partido político que ele pertence merece seu voto? Estes questionamentos ajudam muito na hora de escolher seu candidato.

Conclusão

Como vimos, votar conscientemente dá um pouco de trabalho, porém os resultados são positivos. O voto, numa democracia, é uma conquista do povo e deve ser usado com critério e responsabilidade. Votar em qualquer um pode ter conseqüências negativas sérias no futuro, sendo que depois é tarde para o arrependimento.

Abraços...

PREFEITO VETA LEI QUE BENEFICIA PORTADORES DE CÂNCER !

O PREFEITO CLODOALDO VETOU DOIS PROJETOS DE LEI DE AUTORIA DO VEREADOR BACELAR APROVADOS QUE DISPUNHAM, UM SOBRE ISENÇÃO DE I.P.T.U. PARA PORTADORES DE CÂNCER, HIV E DOENÇAS TERMINAIS E OUTRO SOBRE DAÇÃO DE IMÓVEIS EM PAGAMENTO DE DÉBITOS COM A FAZENDA MUNICIPAL, ALEGANDO COMO MOTIVAÇÃO DO VETO INTEGRAL, A FALTA DE INTERESSE PÚBLICO E VÍCIOS DE ILEGALIDADE E INCONSTITUCIONALIDADE DOS DOIS PROJETOS DE LEI.

INTERESSANTE QUE A PREOCUPAÇÃO DO PREFEITO EM VETAR INTEGRALMENTE OS PROJETOS DE LEI QUE BENFICIARIAM MUITO A POPULAÇÃO PODE TER MOTIVAÇÃO POLÍTICA, POIS O VEREADOR ALEXANDRE RAINHA, O VEREADOR BACELAR E O VEREADOR GAMBÁ SÃO OPOSIÇÃO AO GOVERNO. O PROJETO DE LEI N.º 028/2011 TRATA DE UMA QUESTÃO DE EXTREMA RELEVÂNCIA E INTERESSE PÚBLICO, POIS ISENTA DE PAGAMENTO AS PESSOAS PORTADORAS DE DOENÇAS (CÂNCER, AIDS E OUTRAS TERMINAIS), MAS PARECE QUE O PREFEITO ESTÁ MAIS PREOCUPADO EM OBSTRUIR O TRABALHO DOS VEREADORES DE OPOSIÇÃO DO QUE TRABALHAR PELA CIDADE E MELHORAR A VIDA DOS MENOS FAVORECIDOS. FUI RELATOR DESTE PROJETO DE LEI E O DA REVOGAÇÃO DA DAÇÃO QUE PERMITIA ALGUMAS IRREGULARIDADES NA DAÇÃO DE IMÓVEIS EM TROCA DE DÍVIDAS, POR EXEMPLO, UMA PESSOA COM UMA DÍVIDA DE R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS), OFERECIA UM IMÓVEL NO VALOR DE R$ 12.000,00 E ACABAVA QUITANDO A DÍVIDA DE FORMA FRAUDULENTA, TRAZENDO PREJUÍZOS AOS COFRES PÚBLICOS DE R$ 88.000,00 (OITENTA E OITO MIL REAIS). VALE RESSALTAR QUE UM FUNCIONÁRIO DA PREFEITURA DENUNCIOU UMA SITUAÇÃO SEMELHANTE A ESTA QUE CONFIGURARIA IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA DOS ENVOLVIDOS, MAS A BASE DE VEREADORES DO PREFEITO CLODOALDO NÃO APROVOU A FORMAÇÃO DE UMA C.P.I. PARA INVESTIGAR A SUPOSTA FRAUDE. O IMPORTANTE É QUE, NA SESSÃO PLENÁRIA DA CÂMARA DE HOJE, O VETO DO PROJETO DE LEI QUE BENEFICIA OS DOENTES DE CÂNCER, HIV E DOENÇAS TERMINAIS FOI DERRUBADO E O PROJETO SERÁ PROMULGADO E SE TORNARÁ LEI. JÁ O VETO DO PROJETO DE LEI QUE REVOGAVA A DAÇÃO DE IMÓVEIS EM PAGAMENTO DE DÍVIDAS PÚBLICAS FOI MANTIDO POR SEIS VOTOS DA BASE GOVERNISTA. CONCLUSÃO: DOS DOIS VETOS DO PREFEITO CLODOALDO, UM FOI MANTIDO E O OUTRO FOI DERRUBADO. CASO VOCÊ QUEIRA CONHECER O INTEIRO TEOR DESTES PROJETOS, PODE SOLICITAR-ME QUE EU ENVIO POR EMAIL. PROJETO DE LEI N.º 028/2011 E N.º 055/2011. ABRAÇOS.

EMBU GUAÇU E TURISMO - TUDO A VER !!

Muitos políticos ao invés de procurar soluções para que a cidade possa crescer, eles justificam o não crescimento pelo fato de sermos um município 100% mananciais e que, por isto, temos que nos contentar em sem uma cidade dormitório. Trata-se de um equívoco muito grande, pois a nossa cidade TEM UM POTENCIAL TURÍSITICO AINDA NÃO EXPLORADO QUE PODE DAR SUSTENTABILIDADE, GERAR EMPREGOS, TRAZER DESENVOLVIMENTO E MELHORAR A VIDA DAS PESSOAS DE EMBU GUAÇU.

Muitas das cidades brasileiras têm como fatores de produção econômica a agricultura, pecuária, indústria, comércio entre outros. Porém hoje, têm aberto suas portas para um novo setor, o Turismo, que tem no município o cenário de produção e de consumo. A atividade turística pode constituir um investimento inicial gerador do processo ramificador da economia local, e por extensão, regional. É com esta idéia que, investir no Turismo pode ser uma alternativa positiva para os municípios que buscam saída para complementar sua economia e fazer com que haja um maior desenvolvimento da cidade.Num município, não explorado turisticamente, pode ser feito um planejamento com especialistas sobre o que poderia ser implantado na cidade, usando dos potencias já existentes como rios, lagos, serras, morros, cachoeiras, prédios históricos, igrejas, artefatos locais, cultura, gastronomia; ou verificando as possibilidades de se criar atrativos artificiais como parques, trilhas, festas culturais e gastronômicas. Para a concretização do planejamento dos possíveis atrativos, a participação do governo municipal é fundamental, uma vez que este será o responsável pela infraestrutura básica necessária para o desenvolvimento do plano, além dos subsídios para que a população se envolva no projeto com a instalação de hotéis, restaurantes, revitalização do comércio, entretenimentos e que possam participar de treinamentos para uma boa recepção dos futuros visitantes.O impacto resultante deste tipo de produção é menos imediato do que a indústria tradicional, por exemplo. Tem, entretanto, a vantagem de consolidar uma estrutura econômica sólida, se for mantida viável, através da preservação do que for implantado. A longo prazo, os benefícios trazidos pelo Turismo na cidade serão muitos, tanto sociais como econômicos. A participação da comunidade durante o processo direta ou indiretamente, cuidando da limpeza de sua rua, da fachada da casa, arborização, colaborará para que estes benefícios sejam ainda maiores.Com o sucesso da realização do planejamento, as vantagens se refletem das mais variadas formas. O emprego de mão-de-obra em geral ocupada na produção de bens e serviços aumentará consideravelmente, fazendo crescer a rentabilidade de famílias de menor poder aquisitivo. A necessidade de mão-de-obra especializada, com a prestação de serviços diretos ao consumidor como guias, recepcionistas, recreacionistas, etc, incentivará a população local a se profissionalizar. Com a movimentação dos turistas, o setor gastronômico, como restaurantes e lanchonetes terão a oportunidade de expandir seus empreendimentos e trará a possibilidade da criação de novos estabelecimentos. Além disso, o transporte coletivo deverá se modernizar o que favorecerá não só os visitantes, mas também os próprios moradores. Com a implantação e aperfeiçoamento do setor hoteleiro, haverá a geração de empregos e a movimentação do comércio devido aos produtos que os hotéis precisarão para atender aos hóspedes além do movimento decorrente dos turistas que circularão pela cidade em busca de presentes, lembranças, artesanatos entre outras curiosidades. A inauguração de novos entretenimentos, que são essenciais para preencher a estada do turista na cidade, beneficiará também a população local. A concorrência que se estabelecerá entre as empresas será benéfica, pois o aumento da produção de bens e serviços estimulará a competitividade entre os elementos da oferta, melhorando a qualidade dos serviços.Como todas as áreas da economia, o Turismo também possui desvantagens e riscos. O setor exige grandes investimentos de capital, principalmente em sua fase inicial de implantação e o processo se mostra lento até atingir o mercado consumidor. O mau uso do Turismo na cidade, originado da falta de informação e conhecimento das peculiaridades de sua produção representam desvantagens que impedirão a atividade de se desenvolver de forma bem sucedida. Com a valorização dos espaços físicos que poderão se tornar futuros atrativos, o setor imobiliário pode agir de forma desenfreada, supervalorizando o espaço, tornando-o inviável pelos altos custos. O desequilíbrio ambiental como poluição atmosférica além do desgaste dos atrativos, pode causar grandes malefícios à própria população, criando situações complicadas até mesmo à saúde e causando a perda do que já foi implantado.Portanto, a participação da comunidade na realização da obra turística na localidade é de extrema importância. Se todos colaboram, estes riscos se tornam menores, pois cada um ajuda a cuidar daquilo que trará seu próprio benefício, como exemplo, ajudando a preservar os atrativos, não quebrando, pichando, e não deixando que outros venham a cometer tal destruição. E mesmo que os riscos e desvantagens existam, os benefícios trazidos ao município se sobressairão diante dos pontos negativos se administrados de forma correta e eficaz, diminuindo o desemprego já que muitos empreendimentos serão inaugurados, com isso reduzirá também a criminalidade e violência, pois muitos se ocuparão de forma digna nas novas atividades turísticas, além de aumentar a entrada de dinheiro na cidade, maior arrecadação de tributos por parte do governo, o aumento da renda familiar fará com que as pessoas consumam mais movimentando todos os setores da economia local.

Abraços meus amigos e até mais... EMBU GUAÇU TEM FUTURO E O FUTURO ESTÁ EM NOSSAS MÃOS.