PREFEITO VETA LEI QUE BENEFICIA PORTADORES DE CÂNCER !

O PREFEITO CLODOALDO VETOU DOIS PROJETOS DE LEI DE AUTORIA DO VEREADOR BACELAR APROVADOS QUE DISPUNHAM, UM SOBRE ISENÇÃO DE I.P.T.U. PARA PORTADORES DE CÂNCER, HIV E DOENÇAS TERMINAIS E OUTRO SOBRE DAÇÃO DE IMÓVEIS EM PAGAMENTO DE DÉBITOS COM A FAZENDA MUNICIPAL, ALEGANDO COMO MOTIVAÇÃO DO VETO INTEGRAL, A FALTA DE INTERESSE PÚBLICO E VÍCIOS DE ILEGALIDADE E INCONSTITUCIONALIDADE DOS DOIS PROJETOS DE LEI.

INTERESSANTE QUE A PREOCUPAÇÃO DO PREFEITO EM VETAR INTEGRALMENTE OS PROJETOS DE LEI QUE BENFICIARIAM MUITO A POPULAÇÃO PODE TER MOTIVAÇÃO POLÍTICA, POIS O VEREADOR ALEXANDRE RAINHA, O VEREADOR BACELAR E O VEREADOR GAMBÁ SÃO OPOSIÇÃO AO GOVERNO. O PROJETO DE LEI N.º 028/2011 TRATA DE UMA QUESTÃO DE EXTREMA RELEVÂNCIA E INTERESSE PÚBLICO, POIS ISENTA DE PAGAMENTO AS PESSOAS PORTADORAS DE DOENÇAS (CÂNCER, AIDS E OUTRAS TERMINAIS), MAS PARECE QUE O PREFEITO ESTÁ MAIS PREOCUPADO EM OBSTRUIR O TRABALHO DOS VEREADORES DE OPOSIÇÃO DO QUE TRABALHAR PELA CIDADE E MELHORAR A VIDA DOS MENOS FAVORECIDOS. FUI RELATOR DESTE PROJETO DE LEI E O DA REVOGAÇÃO DA DAÇÃO QUE PERMITIA ALGUMAS IRREGULARIDADES NA DAÇÃO DE IMÓVEIS EM TROCA DE DÍVIDAS, POR EXEMPLO, UMA PESSOA COM UMA DÍVIDA DE R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS), OFERECIA UM IMÓVEL NO VALOR DE R$ 12.000,00 E ACABAVA QUITANDO A DÍVIDA DE FORMA FRAUDULENTA, TRAZENDO PREJUÍZOS AOS COFRES PÚBLICOS DE R$ 88.000,00 (OITENTA E OITO MIL REAIS). VALE RESSALTAR QUE UM FUNCIONÁRIO DA PREFEITURA DENUNCIOU UMA SITUAÇÃO SEMELHANTE A ESTA QUE CONFIGURARIA IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA DOS ENVOLVIDOS, MAS A BASE DE VEREADORES DO PREFEITO CLODOALDO NÃO APROVOU A FORMAÇÃO DE UMA C.P.I. PARA INVESTIGAR A SUPOSTA FRAUDE. O IMPORTANTE É QUE, NA SESSÃO PLENÁRIA DA CÂMARA DE HOJE, O VETO DO PROJETO DE LEI QUE BENEFICIA OS DOENTES DE CÂNCER, HIV E DOENÇAS TERMINAIS FOI DERRUBADO E O PROJETO SERÁ PROMULGADO E SE TORNARÁ LEI. JÁ O VETO DO PROJETO DE LEI QUE REVOGAVA A DAÇÃO DE IMÓVEIS EM PAGAMENTO DE DÍVIDAS PÚBLICAS FOI MANTIDO POR SEIS VOTOS DA BASE GOVERNISTA. CONCLUSÃO: DOS DOIS VETOS DO PREFEITO CLODOALDO, UM FOI MANTIDO E O OUTRO FOI DERRUBADO. CASO VOCÊ QUEIRA CONHECER O INTEIRO TEOR DESTES PROJETOS, PODE SOLICITAR-ME QUE EU ENVIO POR EMAIL. PROJETO DE LEI N.º 028/2011 E N.º 055/2011. ABRAÇOS.