LEI QUE GARANTE VAGA PARA FILHOS DE DEFICIENTES EM CRECHES E BERÇÁRIOS FOI APROVADA POR UNANIMIDADE!!!

No dia 14 de Abril, na Sessão Ordinária realizada no Bairro Cipó, após tramitação na Câmara desde o dia 03 de Março de 2009, o Projeto de Lei n.° 002/09 de Minha Autoria foi aprovado por unanimidade.

Trata-se de um Projeto de Lei que visa beneficiar com reserva de vagas em creches (Centro de Educação Infantil) e Berçários os filhos de deficientes físicos, visual e auditivo, independentemente de portarem alguma deficiência.

Os deficientes já encontram muitas dificuldades em sua mobilidade, bem como nas oportunidades de empregos e concursos públicos, sendo que quando são alcançados por elas, por vezes perde-as por inexistência de vaga em berçários e creches para deixarem seus filhos.

Mas graças ao meu projeto, esta dificuldade não mais existirá e estaremos garantindo aos deficientes, destarte, um pouco mais de dignidade.
O Projeto segue para o Prefeito Clodoaldo para Sanção e posterior publicação.

Vereador Alexandre Rainha visita Parque São Paulo e ouve moradores

Alexandre Rainha esteve visitando o Bairro Parque São Paulo, no Cipó, nas ruas Voluntários do Amor, Filarina A. de Oliveira e outras e ouviu moradores sobre os graves problemas enfrentados com a falta de saneamento básico, pois não há rede de esgotos que corre a céu aberto, colocando em risco a saúde da população.

Nas fotos, o vereador após ouvir a população, fotografou o local do problema.

Com reunião marcada, Prefeito Clodoaldo compareceu e se comprometeu com a população e com este vereador que irá solucionar o problema.

É trabalhando que se vê o resultado.

Estarei acompanhando este caso até a solução final.

SOU A FAVOR DA REVOGAÇÃO

Está tramitando na Câmara o Projeto de Lei n.º 005/09 - Legislativo - autoria dos vereadores Duda da Prefeitura e Lídia Nimoi, que revoga a Lei 2.175/08 (Condomínio Interlagos Sul).

Sou a favor pelos seguintes motivos:

A Lei n.º 2.175/08 (Ordinária) foi proposta pelo Legislativo e dispõe sobre Concessão de Direito Real de Uso, sendo aprovada e sancionada na gestão passada, atropelando a Constituição Federal, Lei Orgânica Municipal, Regimento Interno da Casa e Pareceres contrários do Legislativo e Executivo.

Portanto, a Lei é Inconstitucional e Ilegal, uma vez que fere os Princípios da Legalidade e o Federativo, pois por tratar de concessão de direito real de uso, deveria ser proposta pelo Executivo e na forma de Lei Complementar que exige um quorum qualificado para sua aprovação.

Sabe-se lá por quais interesses, a Lei aprovada apresenta vícios insanáveis de iniciativa e de forma, sendo, portanto, nula de pleno direito.

VALE RESSALTAR QUE NOSSA POSIÇÃO NÃO É CONTRA O CONDOMÍNIO, pois já há entendimento com o Prefeito Clodoaldo para que, havendo a revogação, apresente-se nova lei na forma correta, sem ferir e atropelar princípios e normas superiores.

Por isso, voto sim pela Revogação.

No dia 14 de abril, em sessão ordinária no Bairro Cipó, o Projeto de Lei 005/09 foi aprovado por cinco votos a quatro. Votaram a favor da revogação os vereadores Alexandre Rainha, Manoel do Posto, Duda da Prefeitura, Bacelar e Lídia Nimoi e votaram contra a revogação os vereadores Miro, Luciano, Gambá e Mané Corretor. Desta forma, o Autógrafo segue para o Executivo a fim de que o Prefeito Clodoaldo Sancione ou Vete-o.

Tenho plena certeza que com a revogação, o interesse público foi atendido pois corrigiu-se um erro que poderia trazer consequências drásticas para nossa Cidade.

GRANDE EVENTO NO GINÁSIO DE EMBU GUAÇU

SIMPLESMENTE LOTOU... No dia 04/04, acnonteceu um grande Culto em Ação de Graças ao Nosso Deus no Ginásio de Esportes de Embu Guaçu - Sidney B. Estevam.
Sob o Tema, "FOI DEUS QUEM FEZ ISTO E É COISA MARAVILHOSA AOS NOSSOS OLHOS", estivemos realizando este culto com a participação de todas as Igrejas Evangélicas de Embu Guaçu e do Conselho de Pastores.
O Cantor e Vereador de São Paulo, MARCELO AGUIAR E SUA BANDA, A Banda Noah e muito outros cantores estiveram louvando ao Senhor com uma platéia de quase duas mil pessoas.
Foram arrecadados mais de UMA TONELADA DE ALIMENTOS não perecíveis que já estão sendo distribuídos para as obras assistenciais e famílias carentes de Embu Guaçu.
QUE DEUS CONTINUE ABENÇOANDO NOSSAS VIDAS E CONTO COM VOCÊS NA FEIRA DA COMUNIDADE EVANGÉLICA QUE VEM POR AÍ...

NOVIDADE... MEU SITE VAI ENTRAR NO AR!!

Meus amigos, estou colocando no ar meu site pessoal com novidades, projetos, curiosidades, notícias, links, artigos, legislação e muito mais...



www.alexandrerainha.com.br


Estarei disponibilizando formulário de contato para sugestões, críticas, requerimentos, denúncias, etc... Visitem e opinem... "DEUS É NOSSO REFÚGIO E FORTALEZA..." Salmos 46:1

Amanhã vou postar todas as informações sobre as sessões dos dias 03, 10 e 17 de março

Bom, para dar transparência em todos os atos deste vereador no exercício do mandato, vou postar amanhã todas as informações das proposituras discutidas, apresentadas e aprovadas por mim, aguardem...

1ª Sessão na Câmara

VEREADOR ALEXANDRE RAINHA MOSTRA PREPARO EM SUA PRIMEIRA SESSÃO NA CÂMARA MUNICIPAL


Nosso vereador participou de sua primeira sessão ordinária na Câmara Municipal no dia 17 de fevereiro deste mês.
Muito participativo, usou a tribuna e defendeu os interesses da população como um legítimo representante.
Confira abaixo os Projetos de Lei que foram aprovados:

PROJETO DE LEI N. 001/2009 QUE AUTORIZA O EXECUTIVO A CONCEDER CESTA BÁSICA AOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS, CUJO VENCIMENTO BASE NÃO ULTRAPASSE R$ 800,00 (OITOCENTOS REAIS).

COMENTÁRIOS DO VEREADOR: Quando os funcionários públicos passaram a receber cestas básicas, este benefício alcançava pouco mais de 300 (trezentos) funcionários cujos vencimentos totais (salário base + gratificações + adicionais, etc) não ultrapassasse R$ 800,00 (oitocentos reais). Entendendo melhor, se o funcionário tivesse como salário base R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais) e em determinado mês fizesse horas extraordinárias que ultrapassem os R$ 800,00 (oitocentos reais), ele não teria direito ao recebimento do benefício, ou seja, o prêmio por ter trabalhado era a perda da cesta básica.
No final do ano passado, o executivo enviou à Câmara aprovou um Projeto de Lei que concedia cesta básica a todos os servidores públicos, o que significou passar de 300 cestas para quase 1.400 cestas básicas.
Fato é, que a previsão e a conseqüente reserva de dotação orçamentária necessária para esta concessão não foi feita e no primeiro mês, o prefeito encontrou dificuldades em cumprir o benefício da Lei N. .
Por isto, após reunião dos vereadores com o prefeito, chegou-se ao acordo de que haveria uma alteração na lei, passando a ter direito, os funcionários públicos com referência base até R$ 800,00 (oitocentos reais), isto é, independentemente do funcionário ultrapassar sua referência base com horas extras, ele receberia o benefício.
E foi este Projeto de Lei que aprovamos na primeira sessão, passando de pouco mais de 300 cestas para 842 cestas básicas cedidas pela prefeitura aos funcionários públicos.
Vale ressaltar que após cobrança dos vereadores, entre eles, Alexandre Rainha, o prefeito se comprometeu a posteriormente, com a expectativa de melhoria de arrecadação, contemplar as categorias que estão acima de R$ 800,00, ou seja até R$ 1.000,00.