RECURSOS PÚBLICOS... SAIBA COMO ACOMPANHA-LOS!!

O maior temor de políticos mal intencionados e corruptos consiste no fato de lidar com uma população bem informada. Por isto, tentam ludibriar o povo realizando festas, promovendo benefícios pessoais e praticando uma política assistencialista que nada contribui com o desenvolvimento de uma cidade.

Um dos avanços do Governo Federal, foi proporcionar ao cidadão brasileiro uma ferramenta de acompanhamento das ações e utilização dos recursos públicos por parte dos Municípios e Estados.

Pois bem, é com esta ferramenta que podemos identificar se uma administração está ou não realizando uma boa aplicação dos recursos públicos. POR ISTO, DECIDI INFORMA-LOS SOBRE ALGUNS DOS MECANISMOS DE ACOMPANHAMENTO DISPONIBILIZADOS NA INTERNET: 

PORTAL TRANSPARÊNCIA

Quer saber quais os recursos federais enviados ao seu Município? Então acesse o Portal da Transparência (www.portaldatransparencia.gov.br). Este disponibiliza um banco de dados sobre a aplicação do dinheiro público pelo Governo Federal. Qualquer pessoa poderá, caso seja usuário de correio eletrônico (e-mail), cadastrar-se para receber informações sobre todos os repasses de recursos federais feitos em razão de convênios firmados com o Município onde ela reside. Para realizar o cadastramento, basta acessar o link "Receba Informações Sobre as Liberações de Convênios", localizado no canto inferior esquerdo da primeira página do Portal. O Portal da Transparência apresenta ainda uma opção de acesso rápido às informações, sobre repasses governamentais e gastos diretos da União, a partir de parâmetros sugeridos na tela, que você escolherá para melhorar a pesquisa. Além das transferências governamentais constitucionais e legais, ou seja, aquelas advindas por força da Constituição Federal e legislação correlata, há também, o acesso rápido aos dados de transferências voluntárias, conhecidas como convênios e contratos de repasses. Tesouro Nacional O portal da Secretaria do Tesouro Nacional permite o acesso às informações sobre as transferências constitucionais, realizadas pela União aos Estados e Municípios (www.tesouro.fazenda.gov.br). Existe na página inicial um menu, que contém várias opções de consulta, dentre as quais encontra-se o acesso a dados de Transferências Constitucionais. Para acessá-la você deve clicar na opção “Estados e Municípios”, que fica no lado esquerdo da página inicial do portal. Haverá um desdobramento do menu, disponibilizando a opção sobredita. Após acionar a opção de “Transferências Constitucionais”, surgirá uma nova tela com campos que devem ser preenchidos com o ano, tipo de transferência (FPM, FPE, FUNDEB e outros), UF e Município que recebeu o repasse. Você pode fazer a pesquisa por Estado ou Município, além de detalhar a informação mensalmente ou anualmente. Desta forma, qualquer cidadão saberá o montante de transferências constitucionais recebido por seu Município e Unidade da Federação correspondente. Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação O novo Portal do FNDE (www.fnde.gov.br) na Internet oferece duas opções, muito úteis ao cidadão que deseja acompanhar e fiscalizar a situação das contas de seu Município, referentes à aplicação de repasses automáticos, transferidos a partir de programas do Governo Federal, cujas ações estão voltadas à área da Educação. No centro da primeira página do Portal você encontrará os ícones denominados “Liberação de Recursos”, que permite a consulta às liberações de recursos dos Programas do FNDE, e “Prestação de Contas”, que possibilita constatar a situação da prestação de contas do repasse direto. Quando você acessa a primeira opção, surgirá uma nova janela com seis campos, que deverão ser preenchidos para direcionar sua pesquisa. Indique o ano do repasse, o programa que deseja consultar, o CNPJ da entidade beneficiária do repasse (CNPJ da Prefeitura de Januária: 21.461.546/0001-10), a Unidade da Federação, o Município e o tipo de entidade, como por exemplo a “prefeitura”. Preenchidos os campos, basta clicar no botão “buscar” e você terá informações detalhadas sobre o montante repassado, inclusive com indicação da conta corrente específica para movimentação dos recursos. Caso seja necessário consultar todos os repasses recebidos pela entidade naquele exercício, deixe o campo “programa” preenchido com a expressão: “todos programas”. Assim, o sistema informará todos os repasses recebidos pela entidade selecionada. A segunda opção de pesquisa fornece a situação da prestação de contas, que é apresentada anualmente ao FNDE pela entidade gestora dos recursos. Após acionar a opção, surgirá uma nova janela com duas opções de pesquisa. Você pode consultar por programa (PDDE, PNAE, PEJA, PNATE e outros) ou por entidade (Secretaria de Educação, Prefeitura ou ONG). A primeira forma de pesquisa lhe fornece a situação das contas da Secretaria de Educação Estadual e de todos os Municípios da UF selecionada, separadamente por programa. Na segunda opção, a pesquisa lhe fornecerá a situação das prestações de contas em todos os programas, por entidade selecionada. Portal Saúde Através da página eletrônica do Fundo Nacional de Saúde (www.fns.saude.gov.br), o cidadão pode acessar dados sobre transferências de recursos do Sistema Único de Saúde, destinados aos Estados e Municípios brasileiros. A tela inicial contém campos específicos, que você preencherá para refinar sua consulta. Marque a opção “Fundo a Fundo”, digite o CNPJ ou nome do Município desejado, bem como o ano de seu interesse. Após acionar o ícone denominado “consultar”, surgirá uma nova janela, com novos campos a preencher. Para uma pesquisa mais abrangente, especifique apenas o seu Estado, o Município, Ano e mantenha preenchidas no campo “Tipo de Consulta”, as opções “Caixa/Pagamento” e “Detalhado”. Após acionar novamente o ícone “consultar”, surgirá nova janela, com o nome e CNPJ do Município escolhido. Em seguida, você deverá, com a ajuda do mouse, clicar sobre o nome do Município e aparecerá a tela com todos os valores transferidos ao seu Município, dentro do Sistema Único de Saúde, na modalidade Fundo a Fundo. Portal de Convênios do Governo Federal O Portal de Convênios do Governo Federal (www.convenios.gov.br) é uma das mais recentes ferramentas eletrônicas, implantada desde 1º/09/2008, que permite ao cidadão acompanhar as transferências, denominadas de convênios e contratos de repasse, destinadas à execução de programas governamentais em municípios brasileiros. O Governo Federal tornou obrigatória a utilização do Portal de Convênios para a celebração, liberação de recursos, acompanhamento da execução e prestação de contas dos convênios e contratos de repasse firmados com recursos repassados voluntariamente pela União. A primeira página do Portal contém um menu na parte superior, que apresenta a opção denominada “Acesso Livre”. Quando acionada, surgirá uma nova janela com três opções de pesquisa. Acesse a terceira opção denominada “Listar Convênios por Órgãos”. Nas janelas que surgirão em seguida, você deverá escolher o Órgão governamental, que atuou como concedente de recursos públicos para municípios convenentes. O próximo passo na sequência de telas será uma relação de convênios celebrados entre as partes acima citadas. Você deverá pesquisar cada convênio, a partir do número original do mesmo, visando identificar se o seu município está dentre aqueles que foram contemplados com transferências voluntárias da União. Câmara dos Deputados - Sistema FISCALIZE O sistema FISCALIZE, disponibilizado pela Câmara dos Deputados, tendo por fonte dados o SIAFI, possibilita consultas à execução orçamentária e financeira da União (www2.camara.gov.br/atividade-legislativa/orcamentobrasil/fiscalize/index.ht ml). Na parte relativa ao CIDADÃO são apresentados relatórios pré-elaborados para proporcionar uma visão geral dos gastos do governo federal. Na parte relativa às TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO para Unidades da Federação e Municípios, é apresentada consulta detalhada (ex.: FPM/FPE, merenda escolar, saúde, transferências voluntárias, etc.), para cada Município ou Estado/DF favorecido, contendo a relação das transferências da União, com dados mensais e acumulados. Em RELATÓRIOS ESPECÍFICOS, é possível elaborar consultas que combinem níveis diferentes de agregação das despesas orçamentárias (ex.: despesas por órgão, por função, por programa) com o uso de filtros de variáveis. Trata-se, basicamente, de novos relatórios, implantados em ambiente web, que se somam aos já existentes relatórios da execução orçamentária em banco de dados Access, que continuam disponíveis para download. Contas Abertas No site Contas Abertas (http://contasabertas.uol.com.br) você pode obter os dados capturados do SIAFI (Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal), informações essas que pelo SIAFI não seriam de acesso público. O Portal permite o acesso a relatórios da execução orçamentária e financeira da União. Também é possível consultar as emendas propostas pelos parlamentares, que resultaram nas transferências de recursos da União para outras entidades.

UMA SOCIEDADE BEM INFORMADA, É UMA SOCIEDADE CIDADÃ QUE NÃO SE ENGANA COM POLITICOS DE PRÁTICAS OBSCURAS E LESIVAS AO PATRIMÔNIO PÚBLICO... FIQUEM DE OLHO !!! 

RENOVAÇÃO DO CONTRATO COM A SABESP

SÁBADO, DIA 17 DE MARÇO, ÀS 15:00 HORAS

ESTÃO QUERENDO APROVAR DE QUALQUER MANEIRA O CONTRATO COM A SABESP POR MAIS 60 (SESSENTA ANOS), SEM PREVISÃO DE NENHUMA GARANTIA OU VANTAGEM PARA A NOSSA CIDADE. INTERESSANTE É QUE O PREFEITO CLODOALDO ANDA FAZENDO REUNIÕES POR AÍ, DIZENDO QUE EU, O VEREADOR BACELAR E O VEREADOR GAMBÁ, ESTAMOS IMPEDINDO A VOTAÇÃO E IMPEDINDO A VINDA DE MAIS DE R$ 7.000.000,00 (SETE MILHÕES DE REAIS) PARA EMBU GUAÇU.  TRATA-SE DE UMA GRANDE MENTIRA, POIS O QUE O PREFEITO PRETENDE É APROVAR UM CONTRATO POR UM PERÍODO TÃO LONGO E NÃO ESTÁ NENHUM POUCO PREOCUPADO EM DISCUTIR COM A POPULAÇÃO E A SABESP O QUE PODE SER MELHOR PARA A NOSSA POPULAÇÃO.

POR ISTO, ESTAMOS LUTANDO PARA REALIZAR UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA NA CÂMARA PARA QUE O POVO SAIBA A VERDADEIRA HISTÓRIA DESTE CONTRATO... MAS ELES NÃO QUEREM A AUDIÊCIA, POR QUE POR ALGUM MOTIVO DESCONHECIDO, AINDA, ESTÃO ESCONDENDO ESTA HISTÓRIA DO POVO E DISTORCENTO COM MENTIRAS.

NA ÚLTIMA SESSÃO DO DIA 07 DE FEVEREIRO, APRESENTEI 09 EMENDAS E UM PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO PARA MELHORAR E GARANTIR PARA EMBU GUAÇU O QUE OUTRAS CIDADES QUE TEM PREFEITOS MAIS RESPONSÁVEIS JÁ FIZERAM, TAIS COMO TAUBATÉ, BOTUCATU, ITAPETININGA, EMBU DAS ARTES, ETC...

DENTRE AS NOSSAS REIVINDICAÇÕES, ESTÃO:

• PARTICIPAÇÃO NA RECEITA BRUTA DA SABESP EM PELO MENOS 4% MENSAL;
• FISCALIZAÇÃO POR MEIO DE CONSELHO FISCALIZADOR OU AGÊNCIA REGULADORA MUNICIPAL, DAS ATIVIDADES E SERVIÇOS PRESTADOS PELA SABESP, TENDO PODER PARA PUNIR  A SABESP NO CASO DE FALTA DE ÁGUA OU DESCASO COM A POPULAÇÃO DE EMBU GUAÇU;
• APRESENTAÇÃO DO PROJETO DE CONTRA-PARTIDA DEVIDAMENTE APROVADO PELA SABESP, SEM A PREVISÃO DE INDENIZAR A SABESP DEPOIS, COMO PREVÊ O PROJETO ORIGINAL, ONDE A SABESP DÁ COM UMA MÃO E TIRA COM A OUTRA;
• PAGAMENTO DE SUBSÍDIO PARA A TARIFA SOCIAL A CARGO DA SABESP;
• MELHOR ESCLARECIMENTO QUANTO ÀS AÇÕES E PRAZOS DOS INVESTIMENTOS PREVISTOS PARA EMBU GUAÇU, GARANTINDO QUE HAJA REALMENTE OS SERVIÇOS E NÃO SIMPLESMENTE SIRVAM DE PLATAFORMA POLÍTICA PARA ENGANAR O POVO;
• PRINCIPALMENTE REALIZAR UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA OUVIR A POPULAÇÃO SOBRE ESTA RENOVAÇÃO.

ESTES SÃO ALGUNS DOS PONTOS QUE PRECISAM SER DEBATIDOS E EXIGIDOS DA SABESP, PARA QUE A POPULAÇÃO NÃO SAIA PERDENDO NESTE CONTRATO.

VALE RESSALTAR QUE NÃO HÁ NENHUM PREJUÍZO PARA A CIDADE EM DISCUTIR MELHOR ESTA RENOVAÇÃO, ATÉ PORQUE A CIDADE DE EMBU GUAÇU RECEBE SUA ÁGUA DO ALTO COTIA COM MUITOS PROBLEMAS E QUASE NÃO RECLAMA, DÁ LUCRO PARA A SABESP NÃO SOMENTE PELA CONCESSÃO  DO SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTO, MAS PORQUE É UMA CIDADE ESTRATÉGICA PARA A SABESP NO ABASTECIMENTO DA REPRESA DO GUARAPIRANGA E CONSEQUENTEMENTE, EM TODA A ZONA SUL DE SÃO PAULO.

SE NÓS NÃO NOS VALORIZARMOS E FAZERMOS VALER NOSSOS DIREITOS, NUNCA SEREMOS RESPEITADOS COMO UMA CIDADE ORGANIZADA.

CONTO COM VOCÊ NESTA LUTA, QUE NÃO TEM BANDEIRA POLÍTICA E SIM O INTERESSE DA NOSSA CIDADE EM PRIMEIRO LUGAR!!

ABÇS.

ASSOCIAÇÕES DE MORADORES É SINÔNIMO DE BAIRROS UNIDOS E COMUNIDADE ORGANIZADA!!

Uma das coisas mais importantes para que uma comunidade consiga avançar no progresso e desenvolvimento local, é a organização para uma melhor representatividade. A fundação de Associações de Moradores é uma excelente opção para este avanço, pois quando a população começa a se reunir para discutir em grupo e respeitando as decisões de maioria, os problemas sofridos no bairro começam a encontrar soluções de forma integrada, claro, desde que haja respaldo do Poder Público também. As Associações podem firmar convênios e, como pessoa jurídica com finalidade social, receber subsídios e doações com grandes incentivos fiscais para os doadores. Temos inúmeros exemplos de ONGs que funcionam muito bem e são de fundamental importância para a vida das pessoas que moram em comunidades e bairros carentes.

LEI DE MINHA AUTORIA PODE BENEFICIAR AS ASSOCIAÇÕES

Com esta visão, em 2009 criei a Lei Municipal n.º 2.249 que foi aprovada por unanimidade e tem a finalidade de apoiar as Associações de Moradores com a possibilidade de se firmar convênios com o Poder Executivo para fins de repasse de verba às Associações de Moradores, BUSCANDO EMPREGAR MÃO DE OBRA DA PRÓPRIA COMUNIDADE PARA A CONSERVAÇÃO E PRESERVAÇÃO DOS BAIRROS, TAIS COMO ROÇADA, PRESERVAÇÃO DE PRAÇAS, MINISTRAÇÃO DE CURSOS PROFISSIONALIZANTE, ETC.

Criei a Lei, pois cumprindo um compromisso meu de campanha em 2008, fundei as Associações de Moradores dos Bairros CHÁCARAS CALIFÓRNIA E VALE TRANQUILO, ALÉM DE APOIAR AS ASSOCIAÇÕES DOS BAIRROS SANTA ROSA, CAMPESTRE E ITARARÉ. E não basta fundar as Associações, é necessário apoia-las com o Poder Executivo para que o trabalho integrado passe a surtir efeito na vida das pessoas.



VEJA COMO CRIAR UMA ONG:

• Convoca-se uma assembléia com as pessoas simpatizantes e com um pré-estatuto já definido para ser aprovado nessa assembléia. • Elege-se uma diretoria, (presidente, secretários , tesoureiro e conselhos fiscal administrativo etc) de posse da Ata de Fundação. • Elabora-se uma ata de Eleição do membros da 1ª diretoria e o da aprovação do Estatuto aprovado e vistado por um advogado • Registra-se no Cartório de Registro de Pessoa Jurídica da sede da associação. • Após feito o registro dar entrada no órgão competente (Receita Federal) para obter o CNPJ (no nosso caso para essa parte solicitamos a orientação de um contador (voluntário). • Se desejar pode utilizar nosso Estatuto Social como modelo. Este é adequado para atender os objetivos de cada ONG (meio ambiente, responsabilidade fiscal, criança e adolescente etc ). Nossa ONG foi criada antes de entrar em vigor o novo Código Civil. Novos estatutos devem ser definidos de acordo com o novo código Civil (Art. 44.I, 45, 53 e ss.). Perfil de uma ONG • Tem interesses em assuntos da comunidade, de desenvolvimento de cultura, de pessoas, da cidade, do turismo, de proteção a natureza, fauna e flora. • Não tem fins lucrativos. Sobrevive de ações cidadãs, eventos de arrecadação, doações de empresas cidadãs e associados que se identificam com a causa e estatuto. • Tem sustentação popular e encontra apoio da população para seus projetos. • Trabalham com grande transparência e divulgação de seus projetos, arrecadações e resultados. • ONG por princípio deve reunir pessoas em torno de uma “Convergência”, em torno de uma “Afinidade de Interesses Comuns” para uma dada sociedade. • O nível financeiro de seus participantes não importa. O que importa são os objetivos definidos para se juntar essas pessoas. A ONG não pode ser formada por interesses político-partidários e nem ser exclusivo de uma faixa social. • O sucesso da AMARRIBO está em que nenhum de seus membros tem vinculação com nenhum partido. Temos o firme propósito de apoiar todo e qualquer prefeito cidadão, independente de qual partido ou linha política ele atenda. • A filiação é voluntária. É preciso colaboração de braços, pernas, cabeças e também financeira.

Cada um entra com o que é possível no início. Aos poucos, se estrutura melhor com contribuições mensais e patrocínios.

Qualquer dúvida, podem entrar em contato comigo e terei enorme prazer em ajudar o seu bairro ou comunidade. Abçs.

NÃO VOU CEDER ÀS PRESSÕES!!

COMO JÁ TENHO INFORMADO NESTE ESPAÇO DEMOCRÁTICO, A MINHA LUTA PARA FAZER VALER OS DIREITOS DA NOSSA CIDADE COM RELAÇÃO À SABESP. NÃO SEI PORQUE O PREFEITO E A SUA BASE DE VEREADORES ESTÃO PRESSIONANDO PARA VOTAR E APROVAR O PROJETO DE LEI QUE AUTORIZA A RENOVAÇÃO DO CONTRATO COM A SABESP POR TRINTA ANOS PRORROGÁVEIS POR MAIS TRINTA. O PROBLEMA NÃO ESTÁ NA RENOVAÇÃO, MAS SIM NA FORMA QUE ELES ESTÃO QUERENDO RENOVAR. SÓ PARA SE TER UMA IDÉIA, O CONTRATO QUE A SABESP PRETENDE APROVAR COM O APOIO DO PREFEITO CLODOALDO, NÃO PREVÊ EM NENHUM LUGAR O INVESTIMENTO PROMETIDO A TÍTULO DE CONTRA-PARTIDA NO VALOR DE R$ 7.000.000,00 (SETE MILHÕES DE REAIS). NÃO APRESENTA O PROJETO NEM OS LOCAIS E DATAS QUE RECEBERÃO O SUPOSTO INVESTIMENTO. ALÉM DISTO, O MUNICÍPIO DÁ À SABESP ISENÇÃO DE TODOS OS TRIBUTOS POR TRINTA ANOS E NÃO RECEBE NADA EM TROCA DISTO. SOMENTE PARA SE TER UMA IDÉIA, EM BOTUCATU, ONDE SURGIRAM OS MESMOS PROBLEMAS, A CÂMARA, O PREFEITO E A SABESP CHEGARAM NUM ACORDO QUE RESULTOU EM DIVERSOS BENEFÍCIOS PARA A CIDADE DE BOTUCATU, COMO POR EXEMPLO, A PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DA SABESP PELO MUNICÍPIO EM 4%; OS INVESTIMENTOS COM DATA E LOCAL PARA INÍCIO IMEDIATO; O INVESTIMENTO EM USINA DE BIODIESEL PARA FINS DE PROTEÇÃO DE MEIO AMBIENTE E GERAÇÃO DE RENDA, ETC.

MAS, AQUI EM EMBU GUAÇU, O PREFEITO CLODOALDO E SEUS VEREADORES DE BASE NÃO QUEREM DISCUTIR E EXIGIR DA SABESP OS BENEFÍCIOS DE DIREITO PARA EMBU GUAÇU... POR QUE SERÁ... SERÁ QUE EXISTEM OUTROS INTERESSES PARTICULARES QUE IMPEDEM UMA NEGOCIAÇÃO SÉRIA COM A SABESP... EIS A QUESTÃO...

DIANTE DISTO, EU E O VEREADOR GAMBÁ REJEITAMOS O PROJETO NA COMISSÃO E ESTAMOS LUTANDO PARA QUE SE TOME AS SEGUINTES MEDIDAS PARA MELHORAR O PROJETO:

REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA QUE O POVO PARTICIPE MELHOR DESTA DISCUSSÃO... NÃO IMPORTA SE HOUVE AUDIÊNCIA PELA PREFEITURA, O FATO É QUE ESTAS AUDIÊNCIAS NÃO RESULTARAM EM NADA, POIS O PROJETO CHEGOU COM DIVERSAS IRREGULARIDADES;

APRESENTAÇÃO DO PROJETO DE INVESTIMENTOS REFERENTE À CONTRA PARTIDA DE SETE MILHÕES DE REAIS, PARA QUE OPOVO SAIBA ONDE E COMO SERÁ INVESTIDO ESTE DINHEIRO;

CORREÇÃO DA FORMA DO PROJETO DE LEI, DE ORDINÁRIA PARA LEI COMPLEMENTAR;

PUBLICAÇÃO DO PROJETO DE LEI EM JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO PARA CONHECIMENTO PÚBLICO;

IMPOR PENALIDADES À SABESP POR FALTA DE ÁGUA NOS BAIRROS, POIS TODOS SABEMOS QUE A SABESP FAZ O QUE QUER COM O USUÁRIO, DEIXANDO MUITAS VEZES UM BAIRRO POR MAIS DE 10 DIAS, COMO É O CASO DO CIPÓ. HOJE, ESTE PROJETO NÃO PREVÊ NENHUMA MULTA IMPOSTA PELO MUNICÍPIO POR ESTES PROBLEMAS;

EXIGIR MAIORES INVESTIMENTOS E CONTRA-PARTIDAS PARA EMBU GUAÇU, POIS A SABESP JÁ GANHOU MUITO DINHEIRO EM NOSSA CIDADE E PRETENDE GANHAR MUITO MAIS;

ALÉM DE TODAS ESTAS CONSIDERAÇÕES QUE EU ESTOU FAZENDO, AINDA TEM UMA GRAVE SITUAÇÃO QUE O PREFEITO CLODOALDO E OS SEUS VEREAORES ESTÃO PROVOCANDO E MERECE NOSSA REFLEXÃO:

O PROJETO DE LEI DO ORÇAMENTO DEVERIA SER VOTADO NO DIA 15 DE DEZEMBRO DE 2011, MAS CASO ISTO OCORRESSE, TODOS OS DEMAIS PROJETOS DE LEI ENTRARIAM NO RECESSO E VOLTARIAM A SER DISCUTIDOS EM FEVEREIRO. OCORRE QUE PARA PRESSIONAR A NOSSA COMISSÃO A DAR O PARECER SOBRE O PROJETO DA SABESP QUE ELES QUERIAM APROVAR DE QUALQUER MANEIRA EM DEZEMBRO SEM OBSERVAR O QUE RELATEI AQUI, ELES SIMPLESMENTE NÃO VOTARAM O ORÇAMENTO E ADIARAM ATÉ AGORA A VOTAÇÃO PARA PRESSIONAR A MIM E AO VEREADOR GAMBÁ PARA O PARECER E A PARTIR DAÍ, ATROPELAR A VOTAÇÃO COM A MAIORIA DE VEREADORES QUE ELE TEM NO PLENÁRIO DA CÂMARA.

A CONSEQUENCIA DISTO É QUE A CIDADE FICA SEM O ORÇAMENTO APROVADO E AS RECEITAS DAS SECRETARIA NÃO PODEM SER USADAS NA SUA INTEGRALIDADE. AGORA ME PERGUNTEM DE QUEM É A CULPA... EU RESPONDO...

O PREFEITO CLODOALDO QUER APROVAR O CONTRATO DA SABESP DE QUALQUER MANEIRA E NÓS NÃO PODEMOS PERMITIR, POIS O INTERESSE DA CIDADE ESTÁ ACIMA DO INTERESSE DO PREFEITO.

POR MIM, PELOS VEREADORES GAMBÁ E BACELAR, NÓS JÁ TERIAMOS APROVADO O ORÇAMENTO, MAS QUEM NÃO QUER VOTAR SÃO OS DEMAIS VEREADORES DA BASE DO PREFEITO.

LOGO, O PREFEITO CLODOALDO NÃO ESTÁ INTERESSADO NO BEM ESTAR DA CIDADE E SIM NO SEU BEM ESTAR, POIS SE ESTIVESSE PREOCUPADO COM A POPULAÇÃO, ACEITARIA FAZER AS ALTERAÇÕES NO CONTRATO COM A SABESP, COMO FOI FEITO EM OUTRAS CIDADE E "MANDARIA" SEUS VEREADORES VOTAR O ORÇAMENTO PARA A CIDADE COMEÇAR A ANDAR PARA FRENTE, POIS ATÉ AGORA SÓ ANDOU PARA TRÁS.

A POPULAÇÃO TEM QUE SABER DISTO... E NÃO ACEITO PRESSÃO DOS POLÍTICOS ACERCA DA MINHA DEFESA NUM CONTRATO MAIS JUSTO PARA EMBU GUAÇU.

ABRAÇOS... 

obs: LEIA TAMBÉM MINHA POSTAGEM COM O TÍTULO "ESCLARECIMENTOS SOBRE O CONTRATO DA SABESP".

AGRICULTURA FAMILIAR E TURISMO RURAL... BONS PROJETOS PARA EMBU GUAÇU

Nossa cidade é composta, de fato, por vários regiões rurais. A realidades destes moradores mais distantes é um tanto quanto difícil, pois o transporte é escasso, as estradas são ruins e, consequentemente, as oportunidades e os meios de sobrevivência também é muito difícil. Como já postei anteriormente, poderíamos criar em nossa cidade um ROTEIRO TURÍSTICO RURAL, TRAZENDO TURISTAS QUE TENHAM INTERESSE DE CONHECER A VIDA NO CAMPO E O QUE A TERRA OFERECE PARA A NOSSA SOBREVIVÊNCIA. SURGE ENTÃO A AGRICULTURA FAMILIAR... vamos discorrer um pouco sobre ela. 

Ultimamente, temos ouvido falar muito em crise mundial, problemas climáticos e outros tantos assuntos, que nos tiram o sono. Mas você sabe de uma saída eficaz e eficiente para driblarmos tanta crise? Apostemos na Agricultura Familiar! Pois é a melhor forma de geração de emprego, renda e qualidade de vida para todos nós. A Agricultura Familiar é a principal responsável pela produção dos alimentos que são disponibilizados para o consumo da população brasileira, é o que realmente chega à nossa mesa. É constituída de pequenos e médios produtores rurais, comunidades tradicionais, assentamentos da reforma agrária e entre seus principais produtos estão: a produção de milho,mandioca, pecuária leiteira, gado de corte, ovinos, caprinos, olerícolas, feijão, cana, arroz, suínos, aves, café, trigo, mamona, fruticulturas e hortaliças. A Instrução Normativa n° 01/2009 do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) define em seu artigo 1°, Agricultor Familiar, como sendo um empreendedor familiar rural, aquele que pratica atividades no meio rural, atendendo simultaneamente aos seguintes requisitos: a. Não detenha, a qualquer título, área maior do que 4 (quatro) módulos fiscais (o módulo fiscal é uma unidade de medida, também expressa em hectare, fixada para cada município, instituída pela Lei nº 6.746, de 10 de dezembro de 1979); b. Utilize predominantemente mão-de-obra da própria família nas atividades econômicas vinculadas ao próprio estabelecimento ou empreendimento; c. Tenha renda familiar predominantemente originada de atividades econômicas vinculadas ao próprio estabelecimento ou empreendimento; d. Dirija seu estabelecimento ou empreendimento com sua família. Segundo o último Censo Agropecuário, a agricultura familiar responde por 37,8% do Valor Bruto da Produção Agropecuária. De acordo com a Secretaria de Agricultura Familiar, aproximadamente 13,8 milhões de pessoas trabalham em estabelecimentos familiares, o que corresponde a 77% da população ocupada na agricultura. O crescimento da miséria, da violência e da insegurança nas grandes cidades fez com que também crescesse o apoio da sociedade urbana às políticas de valorização do meio rural. O Programa Nacional da Agricultura Familiar (Pronaf) surgiu em 1996, graças à luta dos trabalhadores rurais por uma política pública específica e diferenciada para a agricultura familiar. Com tudo isso, a política de crédito rural do PRONAF poderá contribuir ainda mais para a ampliação desses espaços de articulação, disseminando infomações e descentralizando a tomada de decisões, promovendo um papel mais efetivo nos processos de financiamento da agricultura familiar. Ao estimular a atividade familiar no campo e, simultaneamente, o aumento da produção, o grande desafio estará na solução estrutural para uma importante questão social e econômica do país.

abraços e até mais...

A HORA E A VEZ DA CONSCIÊNCIA POLÍTICA !!

É muito comum ouvirmos que todos os políticos são iguais e que o voto é apenas uma obrigação. Muitas pessoas não conhecem o poder do voto e o significado que a política tem em suas vidas.

A importância do voto

Numa democracia, como ocorre no Brasil, as eleições são de fundamental importância, além de representar um ato de cidadania. Possibilitam a escolha de representantes e governantes que fazem e executam leis que interferem diretamente em nossas vidas. Escolher um péssimo governante pode representar uma queda na qualidade de vida. Sem contar que são os políticos os gerenciadores dos impostos que nós pagamos. Desta forma, precisamos dar mais valor a política e acompanharmos com atenção e critério tudo que ocorre em nossa cidade, estado e país.
O voto deve ser valorizado e ocorrer de forma consciente. Devemos votar em políticos com um passado limpo e com propostas voltadas para a melhoria de vida da coletividade.

Como votar conscientemente

Em primeiro lugar temos que aceitar a idéia de que os políticos não são todos iguais. Existem políticos corruptos e incompetentes, porém muitos são dedicados e procuram fazer um bom trabalho no cargo que exercem. Mas como identificar um bom político?
É importante acompanhar os noticiários, com atenção e critério, para saber o que nosso representante anda fazendo. Pode-se ligar ou enviar e-mails perguntando ou sugerindo idéias para o seu representante. Caso verifiquemos que aquele político ou governante fez um bom trabalho e não se envolveu em coisas erradas, vale a pena repetir o voto. A cobrança também é um direito que o eleitor tem dentro de um sistema democrático.

Durante a campanha eleitoral

Nesta época é difícil tomar uma decisão, pois os candidatos parecem ser todos iguais. Procure entender os projetos e idéias do candidato que você pretende votar. Será que há recursos disponíveis para que ele execute aquele projeto, caso chegue ao poder? Nos mandatos anteriores ele cumpriu o que prometeu? O partido político que ele pertence merece seu voto? Estes questionamentos ajudam muito na hora de escolher seu candidato.

Conclusão

Como vimos, votar conscientemente dá um pouco de trabalho, porém os resultados são positivos. O voto, numa democracia, é uma conquista do povo e deve ser usado com critério e responsabilidade. Votar em qualquer um pode ter conseqüências negativas sérias no futuro, sendo que depois é tarde para o arrependimento.

Abraços...

PREFEITO VETA LEI QUE BENEFICIA PORTADORES DE CÂNCER !

O PREFEITO CLODOALDO VETOU DOIS PROJETOS DE LEI DE AUTORIA DO VEREADOR BACELAR APROVADOS QUE DISPUNHAM, UM SOBRE ISENÇÃO DE I.P.T.U. PARA PORTADORES DE CÂNCER, HIV E DOENÇAS TERMINAIS E OUTRO SOBRE DAÇÃO DE IMÓVEIS EM PAGAMENTO DE DÉBITOS COM A FAZENDA MUNICIPAL, ALEGANDO COMO MOTIVAÇÃO DO VETO INTEGRAL, A FALTA DE INTERESSE PÚBLICO E VÍCIOS DE ILEGALIDADE E INCONSTITUCIONALIDADE DOS DOIS PROJETOS DE LEI.

INTERESSANTE QUE A PREOCUPAÇÃO DO PREFEITO EM VETAR INTEGRALMENTE OS PROJETOS DE LEI QUE BENFICIARIAM MUITO A POPULAÇÃO PODE TER MOTIVAÇÃO POLÍTICA, POIS O VEREADOR ALEXANDRE RAINHA, O VEREADOR BACELAR E O VEREADOR GAMBÁ SÃO OPOSIÇÃO AO GOVERNO. O PROJETO DE LEI N.º 028/2011 TRATA DE UMA QUESTÃO DE EXTREMA RELEVÂNCIA E INTERESSE PÚBLICO, POIS ISENTA DE PAGAMENTO AS PESSOAS PORTADORAS DE DOENÇAS (CÂNCER, AIDS E OUTRAS TERMINAIS), MAS PARECE QUE O PREFEITO ESTÁ MAIS PREOCUPADO EM OBSTRUIR O TRABALHO DOS VEREADORES DE OPOSIÇÃO DO QUE TRABALHAR PELA CIDADE E MELHORAR A VIDA DOS MENOS FAVORECIDOS. FUI RELATOR DESTE PROJETO DE LEI E O DA REVOGAÇÃO DA DAÇÃO QUE PERMITIA ALGUMAS IRREGULARIDADES NA DAÇÃO DE IMÓVEIS EM TROCA DE DÍVIDAS, POR EXEMPLO, UMA PESSOA COM UMA DÍVIDA DE R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS), OFERECIA UM IMÓVEL NO VALOR DE R$ 12.000,00 E ACABAVA QUITANDO A DÍVIDA DE FORMA FRAUDULENTA, TRAZENDO PREJUÍZOS AOS COFRES PÚBLICOS DE R$ 88.000,00 (OITENTA E OITO MIL REAIS). VALE RESSALTAR QUE UM FUNCIONÁRIO DA PREFEITURA DENUNCIOU UMA SITUAÇÃO SEMELHANTE A ESTA QUE CONFIGURARIA IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA DOS ENVOLVIDOS, MAS A BASE DE VEREADORES DO PREFEITO CLODOALDO NÃO APROVOU A FORMAÇÃO DE UMA C.P.I. PARA INVESTIGAR A SUPOSTA FRAUDE. O IMPORTANTE É QUE, NA SESSÃO PLENÁRIA DA CÂMARA DE HOJE, O VETO DO PROJETO DE LEI QUE BENEFICIA OS DOENTES DE CÂNCER, HIV E DOENÇAS TERMINAIS FOI DERRUBADO E O PROJETO SERÁ PROMULGADO E SE TORNARÁ LEI. JÁ O VETO DO PROJETO DE LEI QUE REVOGAVA A DAÇÃO DE IMÓVEIS EM PAGAMENTO DE DÍVIDAS PÚBLICAS FOI MANTIDO POR SEIS VOTOS DA BASE GOVERNISTA. CONCLUSÃO: DOS DOIS VETOS DO PREFEITO CLODOALDO, UM FOI MANTIDO E O OUTRO FOI DERRUBADO. CASO VOCÊ QUEIRA CONHECER O INTEIRO TEOR DESTES PROJETOS, PODE SOLICITAR-ME QUE EU ENVIO POR EMAIL. PROJETO DE LEI N.º 028/2011 E N.º 055/2011. ABRAÇOS.