terça-feira, 4 de outubro de 2011

PODER EXECUTIVO NÃO É PODER ABSOLUTO... UMA AFRONTA À DEMOCRACIA E AO PRINCÍPIO FEDERATIVO


A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ESTÁ SACRAMENTADA PELA REPARTIÇÃO DOS PODERES CONSTITUÍDOS. SÃO ELES: PODER EXECUTIVO, PODER LEGISLATIVO E PODER JUDICIÁRIO. ASSIM, A HARMONIA EXIGIDA ENTRE ESTES PODERES, CONDUZ À DEMOCRACIA TÃO BUSCADA E VIVIDA EM NOSSO PAÍS.

NA VERDADE, A FUNCIONABILIDADE DESTES PODERES ENSEJA NUM CONTROLE EFETUADO ENTRE OS PODERES. ESTE CONTROLE EXIGIDO PARA O APERFEIÇOAMENTO DA DEMOCRACIA PARECE NÃO ACONTECER EM EMBU GUAÇU, POIS A CÂMARA MUNICIPAL (PODER LEGISLATIVO) NÃO CONSEGUE EXERCER ESTE CONTROLE POR DOIS MOTIVOS:


1. A OPOSIÇÃO É MINORIA E OS REQUERIMENTOS E DENÚNCIAS DE INVESTIGAÇÕES SÃO SEMPRE REJEITADOS PELA MAIORIA NO PLENÁRIO;


2. A NOSSA LEI ORGÂNICA NÃO ADMITE A FORMAÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL DE INQUÉRITO PELA MINORIA E, NUMA FLAGRANTE INCONSTITUCIONALIDADE, EXIGE MAIORIA DE 02 TERÇOS PARA APROVAÇÃO DE UMA INSTALAÇÃO DE CPI.


AGORA, HOJE NÓS CHEGAMOS A UMA CONCLUSÃO APÓS TERMOS MAIS UMA DENÚNCIA ARQUIVADA QUE VERSAVA SOBRE SUSPEITA DE OBRAS NÃO REALIZADAS E NOTAS FISCAIS PAGAS INDEVIDAMENTES, QUE A MESA DIRETORA DA CÂMARA OU O MEU PARTIDO (P.H.S.), INGRESSARÃO COM AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE EM FACE DESTE DISPOSITIVO DA LEI ORGÂNCIA PARA GARANTIR QUE NÓS POSSAMOS EXERCER O CONTROLE EXTERNO DO PODER EXECUTIVO, EM OUTRAS PALAVRAS, PARA QUE NÓS POSSAMOS INVESTIGAR O PREFEITO CLODOALDO EM SUAS AÇÕES SUSPEITAS DE FRAUDES E CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE EMBU GUAÇU.


NOSSA LUTA VAI CONTINUAR ATÉ QUE CONSIGAMOS VER A JUSTIÇA AGIR CONTRA ESTE DESMANDO QUE TOMOU CONTA DE EMBU GUAÇU...


ABRAÇOS E ATÉ MAIS!!!!





Nenhum comentário:

Postar um comentário