O CONSUMIDOR E OS SEUS DIREITOS

O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR ATRIBUI ÀQUELE QUE FORNECE UM PRODUTO OU SERVIÇO DEFEITUOSO A OBRIGAÇÃO DE REPARAR OS DANOS AOS CONSUMIDORES. TRATA-SE DA RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA PREVISTA NOS ARTIGOS 12 E 14 DO CDC, SEGUNDO OS QUAIS O FORNECEDOR TE O DEVER DE INDENIZAR, INDEPENDENTEMENTE DA EXISTÊNCIA DE CULPA.

PORTANTO, É CERTO QUE O FORNECEDOR SERÁ RESPONSABILIZADO PELA INDENIZAÇÃO, MESMO QUE NÃO TENHA AGIDO COM NEGLIGÊNCIA, IMPRUDÊNCIA OU IMPERÍCIA (CULPA). NESSE CASO, BASTA O CONSUMIDOR PROVARA A EXISTÊNCIA D FATO, OU SEJA, PRODUTO OU SERVIÇO DEFEITUOSO, E O NEXO CAUSAL, EM QUE O DANO FOI PROVOCADO EM DECORRÊNCIA DO PRODUTO OU SERVIÇO DEFEITUOSO, PARA OBTER A INDENIZAÇÃO.

POR EXEMPLO, A QUARTA TURMA DO STJ (SUPERIOR TRIBUNA DE JUSTIÇA), CONDENOU A PEUGEOT-CITROEN DO BRASIL AUTOMÓVEIS LTDA E A LYON COMÉRCIO E SERVIÇOS AUTOMOTIVOS. ELES TERÃO QUE DAR UM NOVO VEÍCULO AO COMPRADOR DE UM PEUGEOT 206 SOLEIL, ANO 2000, QUE AINDA RECEBERÁ R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS)  POR DANOS MORAIS. O CARRO APRESENTOU DIVERSOS DEFEITOS E CHEGOU A SER TROCADO, MAS O NOVO AUTOMÓVEL TAMBÉM APRESENTOU DEFEITOS GRAVES E PELA RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA E SOLIDÁRIA DO FORNECEDOR E FABRICANTE, NASCEU O DIREITO À INDENIZAÇÃO. 

Vereador Alexandre Rainha cria Banco de Projetos na Câmara Municipal de Embu-Guaçu

Na terça-feira, dia 27, em Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Embu-Guaçu, o Vereador Alexandre Rainha conseguiu a aprovação unânime do plenário do Projeto de Resolução n.º 002/2012 que cria o BANCO DE PROJETOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE EMBU-GUAÇU. 

O Banco de Projetos é um programa que cria um canal direto de comunicação com a população e tem a finalidade de receber, por meios físicos ou eletrônicos, sugestões de proposituras legislativas (projetos de leis, resoluções, emenda à lei orgânica, etc).

Resumindo, a população agora conta com um canal de participação com a Câmara dos Vereadores, onde poderão participar na formulação de leis, consolidando uma democracia participativa.

"Fico feliz em ser autor desta proposta, pois o nosso povo precisa ter a oportunidade de participar de forma mais efetiva das ações da câmara municipal. De agora em diante, poderemos receber da população sugestões importantes para o acervo do Banco de Projetos que poderão se transformar em lei. E mais, se a sugestão virar um Projeto de Lei, o nome do cidadão que sugeriu a matéria será constado na Lei após a sua aprovação e deixará a marca importante da participação popular na criação de leis." explicou o Vereador Alexandre Rainha.

Mais um projeto importante aprovado pelo nosso Vereador. 

EMENDAS IMPORTANTES DO CONTRATO DA SABESP FORAM REJEITADAS

Na Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Embu-Guaçu do dia 16 de Outubro, o Projeto de Lei n.º 018 de 2011 (Renovação do Contrato de Concessão à SABESP) foi colocado na Ordem do Dia por Requerimento de Urgência Especial formulada pelo Vereador Duda da Prefeitura (PMDB). Pois bem, o aludido projeto possuía 15 (quinze) emendas que tramitaram na Comissão de Justiça e Redação. Destas, 02 eram de autoria do Vereador Mané Corretor (PSDB), 04 eram de autoria do Vereador Bacelar (PP), 01 de autoria do Vereador Gambá (PP) e 08 da autoria do Vereador Alexandre Rainha (PHS). Vamos agora tentar entender o que está acontecendo:

• Um dia antes da Sessão, ou seja, no dia 15 de Outubro, houve uma reunião no gabinete do Prefeito Clodoaldo com alguns Vereadores da Base do Governo, Representantes da SABESP e do Vereador Gambá. Interessante que até esta reunião, o Vereador Gambá era autor de uma emenda e assinava juntamente com o Vereador Alexandre Rainha outras 08 emendas e SURPREENDENTEMENTE, NA SESSÃO DO DIA SEGUINTE, APRESENTOU REQUERIMENTO RETIRANDO SUA EMENDA E SUAS ASSINATURAS NAS EMENDAS DO VEREADOR ALEXANDRE RAINHA.
• IMPORTANTE LEMBRAR QUE O PREFEITO QUERIA APROVAR ESTE PROJETO, SEM NENHUMA GARANTIA PARA A NOSSA CIDADE EM DEZEMBRO DE 2011 E COMO O VEREADOR ALEXANDRE RAINHA, NA ÉPOCA COM O APOIO DO VEREADOR GAMBÁ, CONSEGUIU IMPEDIR A VOTAÇÃO "GOELA ABAIXO" IMPOSTA POR ALGUNS VEREADORES, O PROJETO PASSOU A TRAMITAR NA COMISSÃO PRESIDIDA PELO VEREADOR RAINHA QUE PASSOU A EXIGIR UMA SÉRIE DE DOCUMENTOS QUE NÃO ESTAVAM ANEXADOS AO PROJETO. TUDO ISTO PORQUE A ADMINISTRAÇÃO ESTÁ DE OLHO EM R$ 7.000.000,00 (SETE MILHÕES DE REAIS) QUE DEVERÁ SER REPASSADO PARA FINS DE EXECUÇÃO DE PROJETOS QUE NEM EXISTEM AINDA. ALIÁS, EXISTIU UMA TENTATIVA DE SE APONTAR ALGUMAS AÇÕES, DENTRE ELAS, A REFORMA DA CHAMINÉ DO VAL-FLOR QUE, SEGUNDO O PREFEITO CLODOALDO, CUSTARIA R$ 1.200.000,00 (HUM MILHÃO E DUZENTOS MIL REAIS)... CHAMINÉZINHA CARA NÉ...

As emendas rejeitadas versavam, resumidamente, nos seguintes aspectos:

• Emenda que criaria um Fundo Municipal para receber 10% das receitas da SABESP  relacionadas ao Município de Embu-Guaçu e que destinaria estes recursos para obras de canalização de córregos, infra-estrutura nos bairros, investimentos em saneamento básico, etc (REJEITADA);
• Emenda que exigia a criação de uma Comissão de Fiscalização deste contrato (REJEITADA);
• Emenda que exigia Plano de Investimentos com prazos, obras e locais, impedindo que a SABESP realize tais obras quando bem entender; (REJEITADA);
• Emenda que atribuía à SABESP a responsabilidade de arcar com a tarifa social (aplicada às famílias de baixa renda como forma de universalização dos serviços de saneamento básico) (REJEITADA);
• Emenda que corrigia erro crasso em exigir isenção de impostos pelo Estado à SABESP (REJEITADA);
• Emenda que impedia a SABESP de ter direito a indenização por investimentos em nossa cidade, uma vez que os investimentos são obrigação e não podem ser objetos de indenização pela cidade ao final do contrato; (REJEITADA);
• Emenda que daria a nossa cidade o direito de aplicar penalidade à SABESP por eventual descumprimento do contrato. (REJEITADA);
• Emenda que impedia a prorrogação do contrato ao final dos 30 (trinta) anos e que exigia mais responsabilidade da SABESP. (REJEITADA);
• Emenda que corrigia diversas contradições no contrato e na lei. (REJEITADA); entre outras...

PORTANTO, AGORA COM TODAS AS EMENDAS REJEITADAS, COM EXCEÇÃO DE UMA QUE SERÁ OBJETO DE RECURSO E, POR ISTO, IMPEDIU A VOTAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI N.º 018, CUJA DISCUSSÃO AINDA SERÁ POLÊMICA EM DATA AINDA NÃO DEFINIDA.

VERDADE SEJA DITA, OS VEREADORES DUDA, GAMBÁ, ALEMÃO DO DEPÓSITO, LUCIANO E LÍDIA NIMÓI VOTARAM CONTRA TODAS AS EMENDAS.

OS VEREADORES ALEXANDRE RAINHA, MANÉ CORRETOR, BACELAR E MIRO VOTARAM A FAVOR DE TODAS AS EMENDAS.

AINDA VAI DAR PANO PARA MANGA ESTE PROJETO E NÓS PROMETEMOS INFORMA-LOS SOBRE TUDO AQUI NESTE BLOG. QUANTO AO DESENHO DESTE POST, ENTENDA-SE O SEGUINTE: TEM GENTE NA CÂMARA QUE SÓ OBEDECE ORDENS, POIS QUANDO SÃO MANDADOS ELES NÃO VEEM, NÃO OUVEM E NEM FALAM NADA... (LAMENTÁVEL).

CONFIRA TODA A SESSÃO DO DIA 16 DE OUTUBRO PELO SITE DA CÂMARA:

www.camaraembuguacu.sp.gov.br 

Abraços à todos:

CONTRATO DA SABESP SERÁ VOTADO AMANHÃ... FIQUEM ATENTOS!!

AMANHÃ, NA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE EMBU-GUAÇU A PARTIR DAS 10:00 HORAS, SERÁ VOTADO O PROJETO DE LEI N.º 018 DE 2011 (RENOVAÇÃO DO CONTRATO DA SABESP) POR MAIS 30 (TRINTA ANOS) COM O MUNICÍPIO DE EMBU-GUAÇU. DENTRE OS PONTOS MAIS POLÊMICOS, ESTÃO A FALTA DE GARANTIAS PARA A NOSSA CIDADE NO QUE DIZ RESPEITO AOS INVESTIMENTOS EM EXPANSÃO DO FORNECIMENTO DE ÁGUA E REDE DE ESGOTOS E OUTROS SERVIÇOS. BOM GENTE, EU ESCREVI NESTE BLOG OS PONTOS POLÊMICOS E CASO QUEIRAM, PODEM BUSCAR A POSTAGEM E SABER QUAIS SÃO.

NO ENTANTO, FORAM APRESENTADAS 15 EMENDAS AO PROJETO, DENTRE ELAS, 08 DE MINHA AUTORIA QUE SÃO EXTREMAMENTE IMPORTANTES PARA GARANTIR O DIREITO DOS MUNÍCIPES NESTE SERVIÇO.

FICA O ALERTA, POIS ESPERO APROVAR O PROJETO COM AS SUAS EMENDAS PARA QUE TENHAMOS SEGURANÇA JURÍDICA NESTE CONTRATO. PARA ISTO, PRECISO DE MAIORIA DE VOTOS NO PLENÁRIO DA CÂMARA. 

ACOMPANHEM A VOTAÇÃO NO SITE DA CÂMARA: www.camaraembuguacu.sp.gov.br 

CONTINUAREI TRABALHANDO EM FAVOR DA POPULAÇÃO E NÃO PELOS INTERESSES PESSOAIS DE ALGUNS POLÍTICOS!!

ABRAÇOS,

VEREADOR ALEXANDRE RAINHA

PLANO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO... MAIS UM PROJETO DO PLANO DE GOVERNO DE ALEXANDRE RAINHA - PREFEITO 31

EM NOSSA PROPOSTA DE GOVERNO, ESTÁ PREVISTA A REALIZAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E INTERESSE SOCIAL. ESTE PLANO INDICARÁ, POR MEIO DE UM DIAGNÓSTICO (LEVANTAMENTO NOS LOCAIS), OS DÉFICITS HABITACIONAIS, BEM COMO OS ASSENTAMENTOS PRECÁRIOS E AS RESPECTIVAS ÁREAS PARA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA QUE CONSISTE NO CONJUNTO DE MEDIDAS JURÍDICAS, URBANÍSTICAS, AMBIENTAIS E SOCIAIS QUE VISAM À REGULARIZAÇÃO DE ASSENTAMENTOS IRREGULARES E À TITULAÇÃO DE SEUS OCUPANTES, DE MODO A GARANTIR O DIREITO SOCIAL À MORADIA, O PLENO DESENVOLVIMENTO DAS FUNÇÕES SOCIAIS DA PROPRIEDADE URBANA E O DIREITO AO MEIO AMBIENTE ECOLOGICAMENTE EQUILIBRADO.

O QUE SE PERCEBE, É QUE NUNCA SE FEZ NADA COM RELAÇÃO À ESTE TEMA E, POR ISTO, EXISTEM SITUAÇÕES EM NOSSA CIDADE QUE PRECISAM URGENTEMENTE DA PRESENÇA DO PODER PÚBLICO QUE FICOU AUSENTE POR TODOS ESTES ANOS.

UMA FAMÍLIA QUE TEM ENDEREÇO, LUZ, ÁGUA, SANEAMENTO BÁSICO E DOCUMENTAÇÃO, É UMA FAMÍLIA COM DIGNIDADE E ESTA É UMA PROPOSTA E UM COMPROMISSO ASSUMIDO POR ALEXANDRE RAINHA, OU SEJA, DAR DIGNIDADE À ESTAS PESSOAS.

NA EDIÇÃO DO BOM DIA SÃO PAULO DA SEMANA PASSADA, HOUVE UMA INFORMAÇÃO DE QUE 5% DA POPULAÇÃO DE EMBU-GUAÇU VIVE NA SITUAÇÃO DE EXTREMA POBREZA E QUE APENAS 20% DA POPULAÇÃO POSSUI REDE DE ESGOTO, O QUE SIGNIFICA DIZER QUE PARA UMA CIDADE LINDA COMO EMBU-GUAÇU QUE É RESPONSÁVEL PELO ABASTECIMENTO DE 30% DA REPRESA DO GUARAPIRANGA, ESTA SITUAÇÃO PRECISA URGENTEMENTE DE UM PROJETO SÉRIO E URGENTE PARA A REGULARIZAÇÃO DE MORADIAS E PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE.

POR ISTO, NESTA ELEIÇÃO VOCÊ TEM UMA NOVA OPÇÃO, VOTE 31 - PREFEITO ALEXANDRE RAINHA.  

BIOMETRIA DIGITAL PARA AS NOSSAS ESCOLAS

VAMOS IMPLANTAR O SISTEMA DE BIOMETRIA DIGITAL EM NOSSAS ESCOLAS... CONFIRA ESTE PROJETO DE ALEXANDRE RAINHA PREFEITO 31

Quando os alunos chegam à sala de aula, tocam com o dedo indicador num aparelho que realiza a leitura biométrica da digital, registrando o momento exato de sua entrada. Na saída da aula ocorre o mesmo. Os horários de entrada e saída do filho são enviados diariamente para os pais por e-mail ou sms. Caso o filho falte, o pai também recebe um torpedo informando sua ausência. A informação também fica disponível em tempo real para vários setores da Educação, agilizando o trabalho em diversas esferas.
Além dos benefícios que a iniciativa oferece aos pais, outros setores saem na vantagem com o novo sistema, como por exemplo, os serviços de alimentação escolar. “Munida de um computador, a cozinha da escola receberá em tempo real o número exato de alunos que estarão na unidade para fazer a quantidade ideal de comida, evitando o desperdício”, diz Alexandre Rainha.

O Sistema Digital também facilita o trabalho da equipe responsável pelo programa Bolsa-Família, que se baseia na freqüência dos alunos para manter o benefício federal. O projeto Evasão Escolar, que acompanha alunos com excesso de faltas para reverter a situação, também ganha mais agilidade com o novo sistema. “Tanto o Bolsa-Família como o Evasão Escolar precisam constantemente dos dados relacionados à freqüência dos alunos. Atualmente, é a diretora quem passa essas informações mensalmente. Com o projeto Freqüência Digital, essas esferas têm acesso à assiduidade dos estudantes, no momento em que precisarem, sem necessidade de envolver outras pessoas”, comenta Alexandre Rainha. “Vários setores da Secretaria de Educação podem consultar, em tempo real, as informações disponíveis no sistema”.

Segundo ele, outro beneficiado é o professor, que não precisa fazer diariamente a chamada, pois recebe em seu e-mail a freqüência dos alunos. Redução de papelada resulta em contribuição ambiental, outra vantagem do projeto inovador.

POR ISTO, EMBU-GUAÇU TEM UMA NOVA OPÇÃO PARA VOTAR:

VETO DO PREFEITO CONTRA AUMENTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS É DERRUBADO

Na Sessão de hoje, na Câmara Municipal, estava na Ordem do Dia o Veto enviado pelo Prefeito Clodoaldo à Câmara em virtude do aumento concedido pela Câmara Municipal numa Emenda proposta pelo Vereador Alexandre Rainha, assinada e aprovada por todos os Vereadores que concedeu reajuste de 10% a todos os funcionários públicos municipais. Isto mesmo, o Prefeito Clodoaldo VETOU este aumento, negando um pequeno reajuste de 10% aos funcionários públicos que não possuem quase nenhuma estrutura de trabalho. A alegação do Prefeito foi de que esta despesa não estava prevista no orçamento do município, podendo gerar um impacto negativo...

OCORRE, QUE O IMPACTO ORÇAMENTÁRIO E O "ROMBO" NO ORÇAMENTO SE VERIFICA PELO DESPERDÍCIO DE DINHEIRO PÚBLICO QUE A ADMINISTRAÇÃO ESTÁ COMETENDO... COMO POR EXEMPLO, AS OBRAS COM SUSPEITAS DE SUPER FATURAMENTO, AS COMPRAS E REFORMAS SUSPEITAS DE IRREGULARIDADES, ETC... OS CARGOS DE CONFIANÇA, ONDE A MAIORIA SÓ ESTÁ PENSANDO EM ELEIÇÕES, "BARGANHANDO" CARGOS E PRIVILÉGIOS EM TROCA DE APOIO POLÍTICO. ISTO SIM, GERA IMPACTO ORÇAMENTÁRIO.

O VETO FOI COLOCADO EM DISCUSSÃO E O VEREADOR ALEXANDRE RAINHA SUBIU A TRIBUNA E DEFENDEU OS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS, BEM COMO A REJEIÇÃO DO VETO, PARA QUE TODOS OS FUNCIONÁRIOS RECEBESSEM OS 10% CONCEDIDOS PELA EMENDA. CONCLUSÃO: O PREFEITO CLODOALDO NÃO CONSEGUIU IMPEDIR O AUMENTO E O SEU VETO INJUSTO FOI DERRUBADO PELA CÂMARA POR UNANIMIDADE DE VOTOS. 

AGORA, SÓ ESPERO QUE O PREFEITO CLODOALDO SE CONTENTE COM A DERROTA E NÃO INGRESSE COM AÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE PARA TENTAR INVALIDAR O AUMENTO DE 10%... O QUE SERIA UM ABSURDO. ALIÁS, NÓS SUGERIMOS AO PREFEITO CLODOALDO QUE , PARA NÃO FICAR MUITO FEIO, ELE SE RETRATE PEDINDO DESCULPAS AOS FUNCIONÁRIOS POR SUA ATITUDE DE NEGAR ESTE LEGÍTIMO DIREITO AOS SERVIDORES DA PREFEITURA.

COMO DIZ O SÁBIO, NOS ATOS COMETIDOS DE PODER, IDENTIFICAMOS O VERDADEIRO DESÍGNIO OU PENSAMENTO DO SER HUMANO... ENTRE OUTRAS PALAVRAS, DÊ PODER AO HOMEM E SABERÁS QUEM ELE É...