Na Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Embu-Guaçu do dia 16 de Outubro, o Projeto de Lei n.º 018 de 2011 (Renovação do Contrato de Concessão à SABESP) foi colocado na Ordem do Dia por Requerimento de Urgência Especial formulada pelo Vereador Duda da Prefeitura (PMDB). Pois bem, o aludido projeto possuía 15 (quinze) emendas que tramitaram na Comissão de Justiça e Redação. Destas, 02 eram de autoria do Vereador Mané Corretor (PSDB), 04 eram de autoria do Vereador Bacelar (PP), 01 de autoria do Vereador Gambá (PP) e 08 da autoria do Vereador Alexandre Rainha (PHS). Vamos agora tentar entender o que está acontecendo:
- Um dia antes da Sessão, ou seja, no dia 15 de Outubro, houve uma reunião no gabinete do Prefeito Clodoaldo com alguns Vereadores da Base do Governo, Representantes da SABESP e do Vereador Gambá. Interessante que até esta reunião, o Vereador Gambá era autor de uma emenda e assinava juntamente com o Vereador Alexandre Rainha outras 08 emendas e SURPREENDENTEMENTE, NA SESSÃO DO DIA SEGUINTE, APRESENTOU REQUERIMENTO RETIRANDO SUA EMENDA E SUAS ASSINATURAS NAS EMENDAS DO VEREADOR ALEXANDRE RAINHA.
- IMPORTANTE LEMBRAR QUE O PREFEITO QUERIA APROVAR ESTE PROJETO, SEM NENHUMA GARANTIA PARA A NOSSA CIDADE EM DEZEMBRO DE 2011 E COMO O VEREADOR ALEXANDRE RAINHA, NA ÉPOCA COM O APOIO DO VEREADOR GAMBÁ, CONSEGUIU IMPEDIR A VOTAÇÃO "GOELA ABAIXO" IMPOSTA POR ALGUNS VEREADORES, O PROJETO PASSOU A TRAMITAR NA COMISSÃO PRESIDIDA PELO VEREADOR RAINHA QUE PASSOU A EXIGIR UMA SÉRIE DE DOCUMENTOS QUE NÃO ESTAVAM ANEXADOS AO PROJETO. TUDO ISTO PORQUE A ADMINISTRAÇÃO ESTÁ DE OLHO EM R$ 7.000.000,00 (SETE MILHÕES DE REAIS) QUE DEVERÁ SER REPASSADO PARA FINS DE EXECUÇÃO DE PROJETOS QUE NEM EXISTEM AINDA. ALIÁS, EXISTIU UMA TENTATIVA DE SE APONTAR ALGUMAS AÇÕES, DENTRE ELAS, A REFORMA DA CHAMINÉ DO VAL-FLOR QUE, SEGUNDO O PREFEITO CLODOALDO, CUSTARIA R$ 1.200.000,00 (HUM MILHÃO E DUZENTOS MIL REAIS)... CHAMINÉZINHA CARA NÉ...
As emendas rejeitadas versavam, resumidamente, nos seguintes aspectos:
- Emenda que criaria um Fundo Municipal para receber 10% das receitas da SABESP relacionadas ao Município de Embu-Guaçu e que destinaria estes recursos para obras de canalização de córregos, infra-estrutura nos bairros, investimentos em saneamento básico, etc (REJEITADA);
- Emenda que exigia a criação de uma Comissão de Fiscalização deste contrato (REJEITADA);
- Emenda que exigia Plano de Investimentos com prazos, obras e locais, impedindo que a SABESP realize tais obras quando bem entender; (REJEITADA);
- Emenda que atribuía à SABESP a responsabilidade de arcar com a tarifa social (aplicada às famílias de baixa renda como forma de universalização dos serviços de saneamento básico) (REJEITADA);
- Emenda que corrigia erro crasso em exigir isenção de impostos pelo Estado à SABESP (REJEITADA);
- Emenda que impedia a SABESP de ter direito a indenização por investimentos em nossa cidade, uma vez que os investimentos são obrigação e não podem ser objetos de indenização pela cidade ao final do contrato; (REJEITADA);
- Emenda que daria a nossa cidade o direito de aplicar penalidade à SABESP por eventual descumprimento do contrato. (REJEITADA);
- Emenda que impedia a prorrogação do contrato ao final dos 30 (trinta) anos e que exigia mais responsabilidade da SABESP. (REJEITADA);
- Emenda que corrigia diversas contradições no contrato e na lei. (REJEITADA); entre outras...
PORTANTO, AGORA COM TODAS AS EMENDAS REJEITADAS, COM EXCEÇÃO DE UMA QUE SERÁ OBJETO DE RECURSO E, POR ISTO, IMPEDIU A VOTAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI N.º 018, CUJA DISCUSSÃO AINDA SERÁ POLÊMICA EM DATA AINDA NÃO DEFINIDA.
VERDADE SEJA DITA, OS VEREADORES DUDA, GAMBÁ, ALEMÃO DO DEPÓSITO, LUCIANO E LÍDIA NIMÓI VOTARAM CONTRA TODAS AS EMENDAS.
OS VEREADORES ALEXANDRE RAINHA, MANÉ CORRETOR, BACELAR E MIRO VOTARAM A FAVOR DE TODAS AS EMENDAS.
AINDA VAI DAR PANO PARA MANGA ESTE PROJETO E NÓS PROMETEMOS INFORMA-LOS SOBRE TUDO AQUI NESTE BLOG. QUANTO AO DESENHO DESTE POST, ENTENDA-SE O SEGUINTE: TEM GENTE NA CÂMARA QUE SÓ OBEDECE ORDENS, POIS QUANDO SÃO MANDADOS ELES NÃO VEEM, NÃO OUVEM E NEM FALAM NADA... (LAMENTÁVEL).
CONFIRA TODA A SESSÃO DO DIA 16 DE OUTUBRO PELO SITE DA CÂMARA:
www.camaraembuguacu.sp.gov.br
Abraços à todos:
