A CÂMARA APROVOU O PROJETO DE LEI DE MINHA AUTORIA QUE BENEFICIA IDOSOS E DEFICIENTES QUE FAZEM USO DE MEDICAMENTOS CONTÍNUO. VAMOS ENTENDER QUAL ERA O PROBLEMA:
OS IDOSOS E DEFICIENTES RECEBIAM RECEITAS DE REMÉDIOS DE USO CONTÍNUO E TINHAM QUE BUSCAR ESTE MEDICAMENTO NOS POSTOS DE SAÚDE, AS VEZES DANDO VIAGENS PERDIDAS. SOLUÇÃO: COM A APROVAÇÃO, O IDOSO E O DEFICIENTE PODERÃO RECEBER O MEDICAMENTO EM SUAS CASAS, FAZENDO JUSTIÇA. AGORA SÓ DEPENDE DO EXECUTIVO IMPLANTAR O PROGRAMA!! O PROJ. DE LEI É O N.º 031/11. NOSSO VEREADOR CONTINUA TRABALHANDO POR AQUELES QUE PRECISAM.
A vida pública e a representação política exige responsabilidade e dedicação para que o resultado seja favorável e benéfico à sociedade. Este espaço destina-se a manifestação de opiniões, críticas, informações, artigos, etc... com foco nas questões sociais, políticas, econômicas, jurídicas, religiosas, etc.
quarta-feira, 5 de outubro de 2011
terça-feira, 4 de outubro de 2011
PODER EXECUTIVO NÃO É PODER ABSOLUTO... UMA AFRONTA À DEMOCRACIA E AO PRINCÍPIO FEDERATIVO
A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ESTÁ SACRAMENTADA PELA REPARTIÇÃO DOS PODERES CONSTITUÍDOS. SÃO ELES: PODER EXECUTIVO, PODER LEGISLATIVO E PODER JUDICIÁRIO. ASSIM, A HARMONIA EXIGIDA ENTRE ESTES PODERES, CONDUZ À DEMOCRACIA TÃO BUSCADA E VIVIDA EM NOSSO PAÍS.
NA VERDADE, A FUNCIONABILIDADE DESTES PODERES ENSEJA NUM CONTROLE EFETUADO ENTRE OS PODERES. ESTE CONTROLE EXIGIDO PARA O APERFEIÇOAMENTO DA DEMOCRACIA PARECE NÃO ACONTECER EM EMBU GUAÇU, POIS A CÂMARA MUNICIPAL (PODER LEGISLATIVO) NÃO CONSEGUE EXERCER ESTE CONTROLE POR DOIS MOTIVOS:
1. A OPOSIÇÃO É MINORIA E OS REQUERIMENTOS E DENÚNCIAS DE INVESTIGAÇÕES SÃO SEMPRE REJEITADOS PELA MAIORIA NO PLENÁRIO;
2. A NOSSA LEI ORGÂNICA NÃO ADMITE A FORMAÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL DE INQUÉRITO PELA MINORIA E, NUMA FLAGRANTE INCONSTITUCIONALIDADE, EXIGE MAIORIA DE 02 TERÇOS PARA APROVAÇÃO DE UMA INSTALAÇÃO DE CPI.
AGORA, HOJE NÓS CHEGAMOS A UMA CONCLUSÃO APÓS TERMOS MAIS UMA DENÚNCIA ARQUIVADA QUE VERSAVA SOBRE SUSPEITA DE OBRAS NÃO REALIZADAS E NOTAS FISCAIS PAGAS INDEVIDAMENTES, QUE A MESA DIRETORA DA CÂMARA OU O MEU PARTIDO (P.H.S.), INGRESSARÃO COM AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE EM FACE DESTE DISPOSITIVO DA LEI ORGÂNCIA PARA GARANTIR QUE NÓS POSSAMOS EXERCER O CONTROLE EXTERNO DO PODER EXECUTIVO, EM OUTRAS PALAVRAS, PARA QUE NÓS POSSAMOS INVESTIGAR O PREFEITO CLODOALDO EM SUAS AÇÕES SUSPEITAS DE FRAUDES E CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE EMBU GUAÇU.
NOSSA LUTA VAI CONTINUAR ATÉ QUE CONSIGAMOS VER A JUSTIÇA AGIR CONTRA ESTE DESMANDO QUE TOMOU CONTA DE EMBU GUAÇU...
ABRAÇOS E ATÉ MAIS!!!!
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